Decisão contra ex-prefeito de Castelo pode frear políticos inelegíveis que insistem em ser candidatos

A conta chegou. E, desta vez, não ficou apenas no campo político ou eleitoral. A decisão da Justiça Federal que condenou o ex-prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi, a devolver cerca de R$ 256 mil à União pode marcar uma mudança importante nos bastidores da política capixaba, principalmente para aqueles candidatos que insistem em disputar eleições mesmo já sabendo das próprias limitações jurídicas.

A sentença assinada pela juíza Mariana Nolasco Monteiro joga luz sobre uma prática recorrente no meio político brasileiro: candidatos que entram na disputa amparados por decisões liminares, apostando que conseguirão reverter condenações ao longo do mandato. Quando dá errado, quem paga a conta costuma ser o contribuinte.

No caso de Castelo, a Justiça entendeu que Piassi já sabia que estava inelegível quando disputou a eleição de 2016. A suspensão dos direitos políticos havia sido determinada anos antes, após condenação por improbidade administrativa relacionada a gastos considerados irregulares em contrato sem licitação no transporte escolar. Ainda assim, uma liminar abriu caminho para a candidatura.

O roteiro é conhecido: campanha nas ruas, vitória nas urnas, batalhas judiciais nos tribunais e, no fim, instabilidade administrativa no município. Em agosto de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito Pedro Nunes Almeida. Dois anos depois, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão e uma nova eleição precisou ser realizada.

A novidade agora é que a Justiça começa a mandar a fatura diretamente para quem provocou o problema. E isso muda muita coisa.

Há quem veja a decisão como um recado claro: disputar eleição “no limite”, apostando em brechas judiciais mesmo diante de condenações já estabelecidas, pode sair caro, literalmente. Não apenas em desgaste político, mas também no bolso.

O efeito pedagógico talvez seja o ponto mais importante dessa história. Durante anos, muitos candidatos encararam candidaturas sub judice como uma espécie de estratégia eleitoral calculada. Se a Justiça liberasse, ótimo. Se barrasse depois, o prejuízo ficava pulverizado no sistema público, com novas eleições custeadas pela União e pelo contribuinte.

Agora, a lógica pode começar a mudar. A condenação imposta a Piassi cria um precedente que tende a ser acompanhado de perto por partidos, advogados eleitorais e lideranças políticas. Afinal, a possibilidade de responsabilização financeira pessoal pode funcionar como freio para candidaturas consideradas juridicamente frágeis.

E não se trata apenas de um debate técnico. Cada eleição suplementar movimenta estrutura da Justiça Eleitoral, mobiliza servidores, urnas, segurança, logística e verba pública. Tudo isso para refazer um processo que poderia ter sido evitado desde o início.

O julgamento, portanto, pode provocar mais cautela nas eleições. Especialmente em cidades menores, onde candidaturas sub judice costumam gerar longos períodos de insegurança política e administrativa.