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Descriminalização da maconha não é solução

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou uma ação da Defensoria Pública em face de uma condenação de usuário de drogas

2 mins de leitura

em 28 de jun de 2024, às 11h23

Foto: Divulgação

Por Adriano Dutra

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou uma ação da Defensoria Pública em face de uma condenação de usuário de drogas a prestar serviços à comunidade, gerou grande polêmica no nosso país, pois a Corte Superior entendeu que o dependente químico, não pode sofrer sanção penal e determinou ainda a quantidade de 40 gramas, como sendo um critério de distinção entre usuário e traficante.

É necessário frisar, que na teoria o STF somente poderia analisar no julgamento dessa ação, se a pena prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, era ou não constitucional e nunca criar um mecanismo de diferenciação por quantidade de gramas de maconha entre quem usa e quem vende drogas, pois isso não cabe a Suprema Corte.

Na verdade, não será com decisão judicial ou criação de nova Lei Antidrogas, que o problema será resolvido em nosso país, e necessário um esforço de todos, no sentido de criar uma “cultura antidrogas”, principalmente contra a maconha na nossa sociedade. Seria necessário a união da Sociedade Civil e do Poder Público, para começar um efetivo trabalho de prevenção e recuperação de usuários de drogas.

Nos meus quase 16 anos de atividade policial, posso afirmar de forma categórica que a maconha é a droga mais perigosa que existe, pois serve de porta de entrada para o vício dos adolescentes, principalmente pela grande mídia que existe sobre a maconha. Querem passar para os jovens que a maconha não faz mal e que faz parte de um estilo de vida, muitas vezes associada à natureza e liberdade. E facilitar o seu uso ou não aplicar nenhuma sanção penal não é o caminho que devemos seguir em nosso país.

** Adriano Dutra Miranda é escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FDCI e especializado em Prevenção ao Uso de drogas pela UFSC.

As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do AQUINOTICIAS.COM

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