Por: Flavio Cirilo
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Os nomes de, pelo menos, dois deputados da bancada capixaba na Câmara Federal aparecem em uma lista que circula nas redes sociais dando conta de que eles teriam assinado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue órgãos responsáveis por fiscalizar o trabalho escravo no Brasil.

São eles: Evair de Melo (PP) e Gilvan da Federal (PL). Em meio à polêmica, Evair não confirmou que assinou, mas também não negou.

O parlamentar afirmou que não comenta algo que ainda não foi criado e que só o autor da PEC, no caso, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), é que tem acesso as informações.

A coluna também tentou ouvir o deputado Gilvan da Federal, mas a sua assessoria não respondeu aos questionamentos até o fechamento dessa edição.

Tramitação da PEC

A proposta, que prevê a extinção de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Caso consiga entrar em tramitação na Casa Legislativa, para ser aprovada, a PEC precisará de, pelo menos, 308 votos.