Ter ART não significa que a obra pode ser liberada no condomínio

Por Filipe Machado

Reformas dentro de apartamentos são cada vez mais comuns. Integração de ambientes, troca de revestimentos, modernização elétrica e hidráulica. O problema não está na reforma em si. Está na forma como muitos condomínios lidam com isso.

Um erro muito comum ainda acontece: acreditar que a existência de uma ART já significa que a obra pode ser liberada.

Não significa.

A ART, que é a Anotação de Responsabilidade Técnica, é o documento que registra qual engenheiro é responsável por um determinado serviço. Ela formaliza que existe um profissional habilitado assumindo tecnicamente aquela atividade. Mas ela não é uma autorização automática de obra e não substitui a análise técnica do condomínio.

É comum o profissional ser contratado para uma etapa específica da reforma. Depois disso, a obra continua, sofre alterações ou ampliações sem acompanhamento técnico. Quando isso acontece, o risco deixa de estar vinculado ao profissional e passa a ser do proprietário e, em muitos casos, pode gerar reflexos para o condomínio.

Na prática, a cena é conhecida.
A reforma começa dentro do planejado.
E, no meio da obra, surge a decisão de aproveitar e fazer mais alguma alteração.

Quando essas mudanças não são comunicadas ao responsável técnico, a obra passa a acontecer sem controle adequado. E é nesse momento que surgem riscos estruturais, elétricos, hidráulicos e até relacionados à segurança contra incêndio.

E existe um detalhe que pouca gente fora da engenharia sabe.

O engenheiro pode dar baixa na ART quando finaliza o serviço para o qual foi contratado. A responsabilidade técnica está ligada ao escopo contratado e ao período em que aquele serviço foi executado.

O problema é que, muitas vezes, quando isso acontece, o erro já ocorreu ou a irregularidade surge depois.

Dentro de condomínio, reforma nunca é um assunto apenas individual. Qualquer intervenção pode impactar a edificação como um todo.

Por isso existe a ABNT NBR 16280, norma que trata especificamente da gestão de reformas. Ela estabelece a necessidade de controle antes, durante e depois da execução justamente para proteger a estrutura, os moradores e o próprio condomínio.

Ao longo dos anos atuando com perícias de engenharia e apoio técnico a condomínios, uma realidade se repete: muitos problemas graves começam em reformas internas que não tiveram controle adequado.

Ter processo, análise técnica e conferência final não é burocracia. É segurança patrimonial e proteção coletiva.

No fim, prevenir sempre custa menos do que corrigir.

*** Filipe Machado é reconhecido pela experiência em perícias, auditorias, projetos e consultorias de engenharia. Formado em Engenharia Civil e Ambiental, acumula mais de 14 anos de atuação no mercado, tendo trabalhado em obras, avaliações técnicas, diagnósticos prediais, gestão de manutenção e suporte a condomínios e empresas. É também autor de três livros sobre carreira, mercado de trabalho e desenvolvimento profissional para engenheiros e estudantes da área tecnológica. Atualmente ocupa o cargo de Diretor-Geral da Mútua-ES, braço assistencial do Sistema Confea/Crea.