Por Marcel Carone

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade e proteção em todas as esferas da vida. Dentro desse contexto, a abordagem policial e o atendimento especializado, alicerçados na Constituição Federal e na própria LBI, são essenciais para assegurar que as necessidades das pessoas com deficiência sejam atendidas de forma eficiente e humanizada. Assim, é imprescindível que as forças de segurança estejam preparadas para interagir de maneira adequada e respeitosa, adotando práticas que reflitam os valores da inclusão e da cidadania.

O principal objetivo aqui é sugerir que se integre nos currículos dos cursos de formação das forças de segurança, disciplinas específicas sobre a abordagem e o atendimento a pessoas com deficiência, fundamentadas em preceitos importantes da nossa legislação. Paralelamente, visa-se sugerir também a implementação de programas de treinamento contínuo que assegurem a capacitação permanente desses profissionais, permitindo que atuem com excelência em situações que envolvam riscos e vulnerabilidades. Os treinamentos devem contemplar práticas inclusivas, comunicação eficaz, identificação das necessidades específicas e protocolos apropriados para emergências, o que não só aprimora a qualidade dos serviços prestados, mas também fortalece a confiança entre a comunidade e as instituições de segurança.

Essa iniciativa encontra respaldo na própria legislação brasileira, como a Lei nº 13.146/2015, que determina que o poder público assegure o acesso à justiça e a adaptação necessária para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, exigindo ainda a capacitação de servidores que atuam em diversas áreas, incluindo a segurança pública. Projetos de lei em estados como Pernambuco e São Paulo já vêm evidenciando a importância da inclusão de conhecimentos sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no treinamento dos profissionais, o que demonstra o comprometimento com a acessibilidade e o atendimento especializado.

Os benefícios decorrentes dessa proposta são amplos, abrangendo o aprimoramento da proteção e da segurança, já que profissionais bem treinados são capazes de identificar e responder de forma eficaz às situações de risco. Além disso, a inclusão de estratégias de comunicação e a capacitação para lidar com emergências contribuem para a criação de um ambiente mais acolhedor e inclusivo, alinhado à legislação vigente. A sensibilização dos agentes de segurança acerca das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência promove empatia e respeito, elementos indispensáveis para o atendimento humanizado e para a melhoria contínua da prestação de serviços.

A implementação desse programa passa pelo desenvolvimento de um currículo abrangente, que inclua desde conceitos básicos sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência até práticas de atendimento em situações emergenciais, proteção contra abusos e violência, e colaboração com a rede de apoio. A capacitação de instrutores especializados e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e saúde são medidas estratégicas que garantem a eficácia e a continuidade do treinamento. A realização periódica de campanhas educativas e a avaliação constante dos processos formativos reforçam o compromisso com a inovação e a efetiva promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Em conclusão, implementar esta proposta constitui um notável avanço na promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e respeito, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, vivam em um ambiente onde seus direitos sejam plenamente reconhecidos e protegidos.

Marcel Carone é jornalista, apresentador de tv, empresário, ativista social comprometido com a inclusão, Embaixador da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo Vitória Down, Idealizador da “Brigada 21” e do “Pelotão 21”. É diplomado pela ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Comendador do 38° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro.