Na manhã desta quarta-feira (28), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que abre o Mercado Livre de Energia para todos os consumidores de alta tensão (Grupo A) a partir de 1º de janeiro de 2024. Com isso, as empresas ficam autorizadas a comprar eletricidade de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do Sistema Interligado Nacional (SIN) – é a chamada portabilidade na conta de luz.

A medida, que segundo o MME deve alcançar cerca de 106 mil novas unidades consumidoras, se concretiza após anos de expectativa do setor produtivo. No final de julho deste ano, uma minuta do texto foi enviada para consulta pública, ficando aberta a contribuições durante um mês.

Ao todo, houve 69 contribuições à consulta pública, das quais 64 (93%) foram favoráveis à abertura do mercado. A Clarke Energia foi uma das entidades que enviou um parecer.

Em nota, o Ministério diz que a abertura do mercado de energia “traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”.

A portaria, porém, não altera as regras para os consumidores de baixa tensão (Grupo B). O Ministério diz que esse é próximo passo para uma desregulação mais ampla do setor, e que uma nova consulta a respeito do tema será publicada “em breve”.

Em paralelo, encontra-se parado no congresso o PL 414, que propõe a portabilidade na conta de luz também para os consumidores residenciais pela via legislativa.

Segundo Pedro Rio, CEO da Clarke Energia, a medida desta quarta-feira é histórica e beneficiará toda a população com mais economia, sustentabilidade e produtividade.

“Essa portaria é uma verdadeira revolução. Além de representar menos custo para as empresas, ela também vai se converter em empregos, produtos mais baratos, sustentabilidade e crescimento econômico. É uma alegria muito grande ver isso se tornar realidade, e já estamos ansiosos para que chegue o dia em que todos os brasileiros, em suas casas, também serão livres e poderão escolher de quem comprar a energia que eles consomem”, celebra.

• Confira a portaria na íntegra

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um modelo de compra e venda de eletricidade. Seus participantes podem negociar quaisquer condições comerciais das contratações, como fornecedor, quantidade, preço, período de suprimento e forma de pagamento, entre outras.

Este formato é uma alternativa ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também chamado de Mercado Regulado ou Mercado Cativo, que concentra todos os consumidores pessoa física e também a maioria das empresas do país. Nele, a energia é comprada das distribuidoras.

Quem pode acessar o Mercado Livre de Energia no Brasil?

Atualmente, apenas quem tem 1 MW de demanda contratada ou mais pode acessar o Mercado Livre de Energia plenamente, podendo comprar de qualquer fornecedor, a partir de qualquer tipo de fonte.

Por enquanto, quem tem entre 500 kW a 1 MW de demanda contratada até consegue acessar o Mercado Livre de Energia, mas só pode comprar de fornecedores que geram a partir de fontes alternativas (como solar, eólica e biomassa), além de usinas com potência entre 1 MW e 30 MW. Quem tem menos de 500 kW pode tentar aderir ao modelo por meio de um processo de Comunhão de Interesses.

Números do Mercado Livre de Energia

• Há atualmente cerca de 28 mil unidades consumidoras no Mercado Livre de Energia, pertencentes a pouco mais de 10 mil consumidores (Fonte)
• 698 empresas do Espírito Santo já estão no Mercado Livre de Energia (Fonte)
• O desperdício das empresas brasileiras fora do Mercado Livre de Energia desde 2003 é mais de R$ 150 bilhões (Fonte)
• 106 mil novas unidades consumidoras se tornarão aptas a acessar o Mercado Livre de Energia com a publicação da portaria Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (Fonte)
• 70 mil unidades consumidoras já poderiam migrar para o Mercado Livre de Energia mesmo antes da portaria Portaria 50/2022 (Fonte)
• 2.250 unidades consumidoras poderão migrar para o Mercado Livre de Energia com a Portaria 50/2022 (Fonte)

Sobre a Clarke Energia

A Clarke é um marketplace que conecta consumidores a fornecedores de energia. Fundada em 2019, ela tem entre seus investidores fundos como Canary, EDP Ventures, Fundação Estudar Alumni Partners (FEAP), Niu Ventures e CSN Inova Ventures. Empresas como Mobly, Le Cordon Bleu, Habib’s, Unimed, dr.consulta e Mapple Bear são outros dos mais de 1.000 clientes que a startup já atendeu. No Espírito Santo, atualmente são 14 clientes.

Por trabalhar apenas com energia de fontes renováveis (biomassa, eólica e pequenas centrais hidrelétricas) em sua carteira de fornecedores, a Clarke consegue reduzir a emissão de gases do efeito estufa na cadeia produtiva de seus clientes ao mesmo tempo que garante economia de até 30%. Por conta disso, a empresa foi selecionada recentemente para uma edição especial do programa Google for Startups Accelerator dedicada a alavancar novos negócios com pilares de sustentabilidade.

Clarke Energia

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