Inteligência artificial e pensamento crítico: o futuro do Direito em debate na FDCI

A inteligência artificial ajuda, intensamente, na esfera acadêmica, estudantes e professores a revisar textos, traduzir artigos e organizar pesquisas. O seu uso, porém, exige atenção à autoria, à veracidade das informações e à responsabilidade pelo conhecimento produzido.

Para orientar essa prática, a Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) ativou sua “antena delicadíssima”, herdada de Newton Braga, e estabeleceu regras para o uso da inteligência artificial no ensino, na pesquisa e na extensão. Segundo a instituição, a faculdade tornou-se a primeira do Sul do Espírito Santo a regulamentar essa aplicação na produção acadêmica.

Com mais de 60 anos de história, a Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim une tradição e inovação ao aprovar um regulamento para o uso da inteligência artificial generativa no ensino, na pesquisa e na extensão.

As regras orientam o uso da tecnologia em aulas, avaliações, TCCs e pesquisas, preservando a autoria e a responsabilidade pelo conteúdo produzido.

“A tecnologia pode contribuir muito, mas precisamos preservar o que é essencial à formação jurídica: conhecimento, ética e capacidade de análise”, afirma o diretor, Prof. Ticiano Yazegy Perim.

Como a FDCI regulamenta o uso da inteligência artificial?

O regulamento define critérios para o emprego da inteligência artificial na graduação, na pós-graduação e na produção científica. Dessa forma, estudantes e professores passam a contar com orientações sobre as possibilidades e os limites dessas ferramentas.

A iniciativa dialoga com o Parecer CNE/CP nº 15/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1º de setembro de 2026. Conforme as informações fornecidas, o documento apresenta diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial na educação e aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

A norma da FDCI destaca a supervisão humana, a proteção dos direitos dos estudantes e a responsabilidade sobre o conhecimento produzido. Portanto, a tecnologia pode auxiliar as atividades acadêmicas, mas não substitui o pensamento crítico nem a avaliação humana.

A elaboração do documento Regulamento sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Regenerativa – IAR nas atividades de ensino, pesquisa e extensão envolveu o diretor Ticiano Yazegy Perim; os coordenadores Cristiano Tessinari Modesto e Ednea Z. B. Carletti; o Núcleo Docente Estruturante (NDE); e o Conselho Superior, que reúne representantes dos segmentos docente, discente, técnico e administrativo.

A professora Beatriz Bonadiman, doutora e especialista em inteligência artificial aplicada à educação, também contribuiu para a iniciativa.

“O documento foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior, com representação de professores, estudantes e corpo técnico-administrativo. Queremos preparar nossos alunos para usar a IA com pensamento crítico e responsabilidade”, destacam os coordenadores Cristiano Tessinari Modesto e Ednéa Zandonadi Brambila Carletti.

Como estudantes e professores podem usar a inteligência artificial?

A inteligência artificial regenerativa pode apoiar diferentes etapas de uma produção acadêmica. Na prática, o regulamento prevê:

• Respeito às orientações e permissões do professor;
• Transparência sobre o uso da IA;
• Conferência das informações, referências e decisões judiciais geradas;
• Proibição de dados e citações inventados e de práticas que violem a autoria acadêmica.

Apesar dessas possibilidades, os usuários precisam conferir as respostas geradas. A ferramenta pode apresentar informações incorretas, distorcer dados e indicar referências bibliográficas inexistentes.

Devido a isso, estudantes e pesquisadores devem consultar as fontes originais e verificar a confiabilidade de cada informação. Além disso, cada autor precisa responder pelas escolhas metodológicas, pelas análises e pelas conclusões do trabalho.

Quais são as responsabilidades de quem usa inteligência artificial?

O regulamento determina que somente pessoas podem assumir a autoria de trabalhos acadêmicos e científicos. Também exige que estudantes e professores declarem o uso da tecnologia em uma seção específica, com identificação do software, da versão e da finalidade da aplicação.

Essa medida amplia a transparência e permite compreender como a inteligência artificial participou da produção acadêmica.

A norma proíbe a fabricação, a manipulação e a falsificação de dados. Também restringe o plágio automatizado e o uso de referências inexistentes.

Outro ponto envolve a proteção de informações inéditas. Avaliadores não podem inserir trabalhos de terceiros ainda não publicados em plataformas digitais para obter pareceres automatizados.

Além disso, o regulamento proíbe decisões automatizadas nas avaliações acadêmicas. Os professores continuam responsáveis pela correção dos trabalhos e pelas decisões relacionadas ao desempenho dos estudantes.

A norma também prevê restrições a tecnologias de alto risco e sistemas de vigilância invasiva. O descumprimento das regras pode levar à rejeição de artigos, ao cancelamento de bolsas e à aplicação de sanções administrativas.

A FDCI estabeleceu prazo de 12 meses para adequar seus regimentos e procedimentos internos.

Para os estudantes, a orientação faz diferença. “Acho muito bom ver a FDCI discutindo a inteligência artificial, porque ela já faz parte da nossa rotina de estudos. Isso ajuda a entender como usar a ferramenta sem deixar de aprender e pensar por conta própria”, conta Andreyna C. Mariani.

“Os lírios não nascem das leis” – Drummond

A dinâmica social ultrapassa os limites da norma jurídica. Embora o Direito organize a convivência e ofereça respostas aos conflitos, as transformações sociais, culturais e tecnológicas desafiam continuamente a legislação, exigindo atualização, interpretação crítica e compromisso com a justiça e os direitos fundamentais.

A regulamentação, dessa forma, objetiva acompanhar o mundo e as diversas trasnformações tecnológicas via formação oferecida na disciplina Direito Digital. Nela, os estudantes discutem proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, fraudes virtuais e responsabilidade pelo uso da inteligência artificial.

Segundo a professora Sara Simonato, “Ações como digitalização de serviços, transações financeiras e atividades do Poder Judiciário exige profissionais preparados para avaliar riscos e proteger os direitos dos cidadãos.

A disciplina também aborda inclusão digital e cuidados no compartilhamento de informações e imagens na internet. Na advocacia, ferramentas de inteligência artificial, contratos inteligentes e análise de dados ampliam as possibilidades de atuação profissional.

Entretanto, esses recursos exigem conhecimento técnico e avaliação crítica. Assim, os futuros profissionais precisam compreender tanto as oportunidades quanto os riscos associados às novas tecnologias”

A lei não é estática

Ao regulamentar a inteligência artificial e abordar o Direito Digital, a FDCI busca preparar estudantes para as transformações tecnológicas sem abrir mão da ética e da responsabilidade.

A proposta valoriza, assim, a autoria, a autonomia intelectual e o respeito aos direitos individuais. Também reconhece a necessidade de capacitação contínua dos professores e de atualização das normas institucionais.

Mais do que dominar ferramentas digitais, os futuros profissionais precisam avaliar informações, compreender limites e assumir as consequências de suas decisões. Dessa maneira, a instituição procura aproximar inovação e conhecimento jurídico, preservando os princípios que fundamentam o Direito.

Na FDCI, preparar para o futuro também é ensinar a questionar, conferir e construir as próprias respostas.

SERVIÇO

Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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• Site: https://fdci.edu.br/sobre-a-fdci
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