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Inteligência artificial  no ensino superior: o futuro do Direito em debate na FDCI

FDCI estabelece regras para o uso da inteligência artificial no ensino e na pesquisa, com foco em autoria, transparência e integridade científica.

- a foto mostra a FDCI
Fonte: FDCI l Acervo Institucional

A inteligência artificial pode contribuir significativamente para a vida acadêmica como instrumento de apoio a estudantes e professores. O seu uso, porém, exige atenção à autoria, à veracidade das informações e à responsabilidade pelo conhecimento produzido.

A Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), com mais de 60 anos, para orientar essa prática, estabeleceu regras para o uso da inteligência artificial no ensino, na pesquisa e na extensão. Segundo a instituição, a faculdade traz essa importante inovação ao Sul do Espírito Santo ao regulamentar  esse fazer na produção acadêmica.

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As regras orientam o uso da tecnologia em aulas, avaliações, nas produções acadêmico-científicas e pesquisas, preservando a autoria e a responsabilidade pelo conteúdo produzido.

“A tecnologia pode contribuir muito, mas precisamos preservar o que é essencial à formação jurídica: a relação ensino-aprendizagem com eticidade, capacidade de análise, de argumentação e tomada de decisões ”, afirma o diretor, Prof. Ticiano Yazegy Perim.

Como a FDCI regulamenta o uso da inteligência artificial?

O regulamento define critérios para o emprego da inteligência artificial na graduação, na pós-graduação e na produção científica. Dessa forma, estudantes e professores passam a contar com orientações sobre as possibilidades e os limites dessas ferramentas.

A iniciativa dialoga com o Parecer CNE/CP nº 15/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1º de setembro de 2026. Conforme as informações fornecidas, o documento apresenta diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial na educação e aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

A norma da FDCI destaca a supervisão humana, a proteção dos direitos dos estudantes e a responsabilidade sobre o conhecimento produzido. Portanto, a tecnologia pode auxiliar as atividades acadêmicas, mas não substitui o pensamento crítico nem a avaliação humana.

A elaboração do Regulamento sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Regenerativa – IAR nas atividades de ensino, pesquisa e extensão decorreu de uma construção coletiva que envolveu a direção, as coordenações, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) e o Conselho Superior, que reúne representantes dos segmentos docente, discente, técnico e administrativo.

“O documento foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior, com representação de professores, estudantes e corpo técnico-administrativo. Queremos preparar nossos alunos para usar a IA com pensamento crítico e responsabilidade”, destaca o coordenador Cristiano Tessinari Modesto.

Como estudantes e professores podem usar a inteligência artificial?

A inteligência artificial regenerativa vem ampliando as possibilidades de apoio às atividades acadêmicas, trazendo também novos desafios relacionados à ética, à responsabilidade e à integridade científica.

Nesse contexto, é fundamental que seu uso esteja alinhado às orientações institucionais e docentes, com transparência, senso crítico e respeito à autoria acadêmica.

Para a coordenadora Ednea Zandonadi Brambila Carletti, “Embora essas ferramentas possam contribuir para diferentes etapas da produção do conhecimento, suas respostas exigem análise cuidadosa, pois podem apresentar informações imprecisas, referências inexistentes ou interpretações equivocadas”.

Devido a isso, a utilização da inteligência artificial deve ser acompanhada da verificação das fontes, da avaliação crítica dos resultados e da responsabilidade dos autores pelas informações, análises e conclusões apresentadas em seus trabalhos.

Quais são as responsabilidades de quem usa inteligência artificial?

O regulamento determina que somente pessoas podem assumir a autoria de trabalhos acadêmicos e científicos. Também exige que estudantes e professores declarem o uso da tecnologia em uma seção específica, com identificação do software, da versão e da finalidade da aplicação.

Essa medida amplia a transparência e permite compreender como a inteligência artificial participou da produção acadêmica.

A norma proíbe a fabricação, a manipulação e a falsificação de dados. Também restringe o plágio automatizado e o uso de referências inexistentes.

Outro ponto envolve a proteção de informações inéditas. Avaliadores não podem inserir trabalhos de terceiros ainda não publicados em plataformas digitais para obter pareceres automatizados.

Além disso, o regulamento proíbe decisões automatizadas nas avaliações acadêmicas. Os professores continuam responsáveis pela correção dos trabalhos e pelas decisões relacionadas ao desempenho dos estudantes.

A norma também prevê restrições a tecnologias de alto risco e sistemas de vigilância invasiva. O descumprimento das regras pode levar à rejeição de artigos, ao cancelamento de bolsas e à aplicação de sanções administrativas.

Para os estudantes, a orientação faz diferença. “Acho muito bom ver a FDCI discutindo a inteligência artificial, porque ela já faz parte da nossa rotina de estudos. Isso ajuda a entender como usar a ferramenta sem deixar de aprender e pensar por conta própria”, conta Andreyna C. Mariani.

O regulamento não é estático

Ao estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial, a FDCI busca preparar seus estudantes para as transformações tecnológicas sem abrir mão da ética e da responsabilidade.

O regulamento valoriza a autoria, a autonomia intelectual e o respeito aos direitos individuais. Mais do que estabelecer regras, funciona como um farol, orientando toda a comunidade acadêmica diante de novas possibilidades e desafios, por isso, não se trata de um documento estático, mas de uma construção aberta ao aperfeiçoamento contínuo, acompanhando as mudanças tecnológicas e as experiências de sua aplicação.

De acordo com o diretor Ticiano Yazegy Perim “essa perspectiva dialoga com a própria natureza das inteligências artificiais regenerativas, cujas respostas e possibilidades exigem avaliação, ajustes e aprimoramento constantes. Nesse sentido, o regulamento também assume um caráter regenerativo: aprende com os desafios, evolui com o conhecimento e se mantém atento às transformações, sem perder de vista os princípios éticos que o fundamentam”.

A proposta também reconhece a importância da formação continuada dos professores e da atualização das normas institucionais. Afinal, mais do que dominar ferramentas digitais, os futuros profissionais precisam avaliar informações, compreender limites e assumir as consequências de suas decisões.

Na FDCI, preparar para o futuro também é ensinar a questionar, conferir e construir as próprias respostas.

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