Isenção de ICMS para motoristas de aplicativo: veja o passo a passo para pedir o benefício

Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos a partir da próxima quarta-feira, 1º de julho. A antecipação da entrada em vigor do benefício, inicialmente prevista para agosto, foi possível após a conclusão das adaptações técnicas realizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Para esclarecer as principais dúvidas sobre a medida, o aquinoticias.com entrevistou o auditor fiscal e gerente de Atendimento e Relacionamento da Sefaz, Fabio Alves dos Santos.

Quem poderá solicitar a isenção?

Segundo Fabio Alves, o benefício é destinado aos motoristas de aplicativos que atuam regularmente no transporte remunerado individual de passageiros e que cumpram os requisitos estabelecidos pelo decreto estadual.

Entre as exigências está a comprovação de uma média mínima de 250 viagens mensais nos quatro meses anteriores ao pedido. A comprovação deverá ser feita por meio de declaração emitida pela plataforma de transporte ou por entidade representativa da categoria.

Qual será o desconto?

Na prática, a isenção representa uma redução mínima de 12% no valor do veículo, correspondente à alíquota do ICMS aplicada na comercialização de automóveis novos no Espírito Santo.

O Estado se tornou o primeiro do país a conceder esse benefício aos motoristas de aplicativos. Atualmente, mais de 51 mil profissionais atuam na atividade em território capixaba.

O veículo pode ser qualquer modelo?

O auditor explicou que o veículo deve ser zero quilômetro e que cada beneficiário poderá adquirir apenas um automóvel com o benefício fiscal. Além disso, o motorista não poderá ter adquirido outro veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS nos últimos dois anos.

Após a compra, o condutor deverá continuar exercendo a atividade e manter a média mínima de 250 viagens mensais.

Como fazer o pedido?

Todo o procedimento será realizado pela internet, por meio do sistema E-Docs do Governo do Estado.

O formulário específico para motoristas de aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de julho em:

E-Docs do Governo do Estado do Espírito Santo

O interessado deverá anexar documentos como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de residência;
• Documentação que comprove a atividade como motorista de aplicativo.

Após o envio, a solicitação será encaminhada automaticamente para a Agência da Receita Estadual responsável pela região do contribuinte.

O que acontece após a análise?

Se a documentação for aprovada, a Receita Estadual emitirá uma declaração de isenção do ICMS. O documento deverá ser apresentado na concessionária no momento da compra do veículo.

Taxistas também foram beneficiados

Além dos motoristas de aplicativo, os taxistas do Espírito Santo também tiveram as regras ampliadas. O novo decreto estadual passou a permitir a aquisição de veículos híbridos e 100% elétricos com isenção de ICMS.

Para ter acesso ao benefício, o taxista deve comprovar pelo menos um ano de exercício da atividade, por meio de declaração da prefeitura ou de entidade representativa da categoria.

Segundo a Sefaz, as medidas buscam modernizar o transporte individual de passageiros, incentivar a renovação da frota e estimular a utilização de veículos menos poluentes no Estado.

Confira a entrevista na íntegra por meio do canal do aquinoticias.com no Youtube.