
Pacote: acesso ao abono para quem recebe até 1,5 salário mínimo
Para 2025, a economia com o ajuste é de R$ 100 milhões, R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030
Para 2025, a economia com o ajuste é de R$ 100 milhões, R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030
Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, antes da coletiva de imprensa convocada por ministros e secretários para explicar as medidas
Em 2027, a estimativa de impacto é de R$ 14,5 bilhões; de R$ 20,6 bilhões em 2028; de R$ 27,8 bilhões em 2029; e de R$ 35 bilhões em 2030
Além disso, passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025
As mudanças preveem limitação no crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal; restrição de emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo
Já a proposta de faseamento de provimentos e concursos tem uma meta de economia de, pelo menos, R$ 1 bilhão anual, entre 2025 e 2030
O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a "concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária"
Haddad apontou, ainda, que haverá aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A ideia é divulgá-la junto com o pacote fiscal para balancear o conteúdo impopular da contenção de despesas
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país
Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel