Pediatras defendem proibição das bets para proteger crianças e adolescentes

A exposição às apostas online preocupa especialistas em saúde infantil e adolescente. Embora as plataformas tenham como público os adultos, crianças e adolescentes também podem sofrer consequências desse mercado.

Entre os riscos estão o comprometimento do desenvolvimento emocional, as dificuldades de controle dos impulsos e os impactos financeiros dentro das famílias.

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Diante desse cenário, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem participar das discussões sobre a proibição das bets no Brasil. As entidades defendem a manutenção da restrição e pretendem apresentar argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

Por que os pediatras defendem a proibição das bets?

A principal preocupação das entidades envolve os efeitos das apostas online sobre a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em documento encaminhado ao STF e ao Congresso Nacional, os pediatras destacam três fatores que aumentam a exposição dos jovens aos jogos:

• Facilidade de acesso às plataformas digitais;
• Associação das apostas com atividades esportivas;
• Publicidade que apresenta os jogos como oportunidades de ganho financeiro.

Segundo a SBP, esses elementos podem prejudicar o controle dos impulsos e a capacidade de avaliar as consequências das próprias decisões.

Além disso, os impactos não atingem apenas os jovens que apostam. Crianças e adolescentes também podem enfrentar consequências quando os adultos responsáveis comprometem o orçamento familiar com jogos.

Como as apostas afetam a saúde e a vida familiar?

O envolvimento dos adultos com apostas pode provocar dificuldades financeiras dentro de casa.

Quando parte da renda familiar vai para os jogos, faltam recursos para despesas essenciais. Entre elas estão alimentação, educação e saúde.

Consequentemente, crianças e adolescentes podem enfrentar prejuízos mesmo sem participar diretamente das apostas.

A SBP também chama atenção para o reconhecimento, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de transtornos e padrões prejudiciais relacionados aos jogos e às apostas.

O que as entidades querem apresentar ao Congresso e ao STF?

A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria pretendem participar das discussões sobre a proibição das bets.

Para isso, querem apresentar dados científicos e argumentos sobre os riscos das apostas à população infantojuvenil.

As entidades também reivindicam participação em audiências públicas no Congresso Nacional.

O objetivo é contribuir com a comissão mista que discutirá a Medida Provisória nº 1.394/2026. O colegiado ainda não havia sido formado na publicação da reportagem.

Segundo a SBP, a participação dos especialistas permitirá ampliar o debate sobre os impactos das apostas na saúde de crianças e adolescentes.

O que diz a medida provisória que proibiu as bets?

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a operação das plataformas de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A restrição alcança a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta.

As chamadas bets permitem que o usuário aposte dinheiro em resultados previamente determinados, como eventos esportivos.

Entretanto, a medida provocou reação de representantes do setor.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal em 28 de setembro. As entidades pediram a suspensão da medida provisória.

Como está a disputa judicial sobre a proibição das bets?

A discussão chegou à Justiça Federal, onde empresas do setor buscaram decisões para retomar as atividades.

Algumas casas de apostas conseguiram inicialmente uma decisão favorável em São Paulo. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão de todas as ações judiciais eventualmente abertas no país contra a proibição.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A suspensão continua válida até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da medida provisória.

Enquanto isso, as entidades de pediatria defendem que a discussão considere não apenas os aspectos econômicos e jurídicos, mas também os impactos das apostas sobre a saúde pública e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.