O governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, anunciou nesta sexta-feira (25) a concessão de Bônus Fundeb no valor R$ 7,2 mil aos profissionais da Rede Estadual de Ensino e de abono salarial de R$ 1,5 mil aos demais servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

Os Projetos de Lei com as propostas já foram encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

A iniciativa prevê que 19.129 profissionais da Educação sejam contemplados com o Bônus Fundeb e 71.253 servidores das demais áreas com o abono salarial, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas.

De acordo com Casagrande, a ação é uma forma de valorizar o empenho e dedicação dos servidores. “Isso só é possível graças à boa gestão fiscal”, completou. O pagamento dos benefícios está previsto para dezembro deste ano, juntamente com o salário dos servidores.

Abono x Bônus Fundeb

O novo Fundeb prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até o ano de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente. Importantíssimo também é que ele assegura o financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade.