Flavio Cirilo

O feminicídio é um crime que tem se tornado cada vez mais frequente na sociedade, mas, apesar desse avanço, políticas públicas criadas para acelerar o processo de proteção para as mulheres e punição do agressor ainda encontram dificuldades de serem aceitas ou apoiadas por políticos e instituições que detêm esse poder.

“Eu, como relatora da Lei na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal, sei o quanto a Lei Maria da Penha é importante para o mundo e o quanto ela foi referência para vários países. O problema no Brasil é sempre o mesmo. Eles dizem que não têm dinheiro para fazer o sistema proteção funcionar”, ressalta a deputada estadual Iriny Lopes (PT).

Além fortalecimento de medidas preventivas, a ampliação de delegacias especializadas, o treinamento dos profissionais da segurança pública e do judiciário para o tratamento das mulheres que são vítimas de violência estão entre as iniciativas que carecem de investimentos, segundo a parlamentar.

“As medidas preventivas são negligenciadas, sempre colocando a questão orçamentária, baixos orçamentos, como justificativa para não ter varas especializadas, para não ter treinamento, para não ter um serviço público de atendimento imediato, como o disque 180, por exemplo, que, praticamente, acabou no último governo federal, anterior ao do presidente Lula”, explica Iriny Lopes.

No Espírito Santo, somente no ano passado, foram registradas 92 mortes de mulheres, de acordo com o Mapa de Mortes Violentas de Mulheres, do Ministério Público Estadual (MP-ES). A publicação ainda aponta que deste total, oito feminicídios aconteceram no município de Cachoeiro de Itapemirim.

A taxa de mortes violentas de mulheres em todo o Estado é de 0,34 homicídios para cada 10.000 mulheres no ano de 2022. Já em Cachoeiro, a taxa é de 0,41 para cada 10.000 mulheres no mesmo período em questão.

“Historicamente o Espírito Santo é um dos estados que mais mata mulheres vítimas do feminicídio. Precisamos trabalhar de forma ativa à prevenção e enrijecer ainda mais as punições. As medidas protetivas atuais e a burocracia para se alcançar as referidas medidas não são suficientes para proteger a mulher de maneira satisfatória, ou seja, a tempo de impedir que as mulheres sejam mortas em razão de seu sexo”, afirma a deputada estadual Janete Sá (PSB) .

Políticas públicas contra a impunidade

A luta contra a impunidade vem sendo uma das principais ações das parlamentares no Poder Legislativo do Espírito Santo.

Janete Sá, por exemplo, sugere a sincronização de medidas de proteção prevista na Lei Maria da Penha com as novas tecnologias para localizar o agressor com mais rapidez quando ele violar as medidas protetivas.

Já Iriny Lopes, busca garantir a proteção dos filhos de mães assassinadas, bem como a reparação social e psicológicas dos entes queridos e familiares que ficaram órfãos.

“Aqui no Espírito Santo nós já temos a Lei Jaciara da Silva, que é uma lei que determina que o Estado precisa se responsabilizar pelos órfãos gerados pelo feminicídio. Se a justiça é feita, o pai vai preso. Se a justiça não é feita, o pai desaparece, se torna um fugitivo. A mãe morreu porque ela foi a vítima do feminicídio”, afirmou a deputada.

Conforme explica a parlamentar, avós, tios, os parentes de uma forma geral, cuidam, mas a realidade, muitas vezes, é totalmente diferente para algumas crianças e jovens que ficam órfãos das suas mães.

“Tem muitas crianças que ficam abandonadas, transformam-se em moradores de rua, desde cedo. Então essa lei determina que o Estado, através  da assistência social, se responsabilize não apenas pelas questões materiais de garantia de vida para esses órfãos”, relatou.