Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 137/2023, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento na rede pública estadual de saúde perante identificação com a pulseira de quebra-cabeça (símbolo mundial da conscientização do TEA).
O objetivo da pulseira com símbolo do autismo a ser usada por pacientes com TEA nos serviços de saúde é evitar constrangimentos para autistas e seus familiares.
O deputado Allan Ferreira (Podemos), que é defensor da causa e que tem o autismo como principal bandeira do seu mandato, discursou sobre a importância de cada aprovação sobre o tema na casa. Allan também levantou o debate sobre a necessidade de mais centros especializados para atendimento.
“Precisamos urgentemente de políticas públicas pontuais para a causa autista. A consciência precisa chegar às prefeituras e aos governos federal e estadual. Precisamos de centros de tratamento de autistas em todas as regiões. Atualmente, as Apaes têm uma fila de mais de 7 mil crianças na fila de espera”, frisou Allan.
Na Assembleia, já tramitam dois Projetos de Lei de sua autoria em benefício da causa: PL 55/2023, que estabelece punições para quem tratar de forma discriminatória pessoas com deficiência, especialmente as que estão no espectro autista, sejam presencialmente ou em ambiente virtual de redes sociais, e PL 221/2023 que cria o selo de empresa amiga dos autistas no Espirito Santo.