A Câmara de Cachoeiro realizou, nesta quinta-feira (30), audiência pública para investigar os altos preços dos combustíveis cobrados nos postos de Cachoeiro, que chegam a ser quase R$ 1 mais caro do que em outras cidades capixabas, inclusive municípios vizinhos.

A audiência foi organizada pelo vereador Diogo Lube (PP), com apoio e envolvimento dos demais vereadores, como o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PODE). Também indignado com os preços abusivos, Brás sugere ainda que, após a realização da audiência, seja instalada uma Comissão Especial de Inquérito sobre o tema, o que deve ser decidido em plenário.

Veja alguns pronunciamentos feitos na audiência pública:

Diogo Lube, vereador (PP): diz que o objetivo da audiência é esclarecer qual é a metodologia de cálculo dos preços combustíveis em Cachoeiro, já que os vereadores têm recebido dos cachoeirenses muitos questionamentos sobre a disparidade entre os preços praticados em Cachoeiro e os de municípios próximos; que, em visita ao Procon estadual, confirmou, através de planilha apresentada pelo órgão, que a gasolina de Cachoeiro é uma das mais caras do estado; que, em relação ao tributo, afirma que é o mesmo em todo o estado e o valor dos impostos chega a 45% do preço do combustível; que o preço médio nacional da gasolina é R$ 5,51; no Espírito Santo é de R$ 5,66, e o preço médio de Cachoeiro chega a 6,24; que 69 municípios capixabas têm gasolina mais barata do que em Cachoeiro. “O que a população espera, e nós como representantes da população, são esclarecimentos. Isto se deve às distribuidoras, logradouro, valorização de Cachoeiro, e não aos impostos federais e estaduais?” Citou que o ICMS no ES é um dos menores do país e por isto o importo não justifica o aumento. Também questionou que, outros municípios do interior, mais distantes ainda das distribuidoras, e estando próximos de Cachoeiro, têm preços notadamente menores.

Fábio Luiz Costa, do Posto Club: diz que é preciso ver qual é a saúde financeira do posto; que é preciso saber quanto custa abrir um posto por mês, e que esse valor varia de acordo com os municípios; que o setor paga muitos impostos, inclusive R$ 40 mil para o Ibama, que ele acredita não fazer nada pelo setor; que os postos têm que pagar direitos trabalhistas a funcionárias grávidas, entre outras obrigações. Como reduzir o preço da gasolina, nem reduzir a margem de lucro; que o setor não é vilão?

Fabiano Costa Pimentel, Procon Cachoeiro: afirma que há 42 postos de combustível em Cachoeiro; que o Procon atua monitorando os postos através de pesquisa quinzenal e acompanha os preços através de ferramentas estaduais e federais; que, quando há indícios de irregularidades, os postos são notificados; que, se a notificação é em relação ao preço, é necessário que o posto envie as notas com os valores de aquisição. Afirma que estamos em uma economia de livre mercado,  portanto não há tabelamento de preços e os postos podem definir seus valores; que, durante cinco anos, houve um TAC com o Ministério Público  que fixava uma margem de preço para os combustíveis em Cachoeiro; que a  vigência desse TAC encerrou em 2018; que a ANP fiscaliza a qualidade do combustível; que o Procon tem atuado dentro de suas atribuições, tendo aplicado, no último ano,  25 autos de infração por aumentos sem justa causa; 18 autos de constatação; 100 notificações; e várias outras medidas disciplinares; que o Procon não existe para multar ninguém, mas para educar; mas se a educação falha pelo diálogo, havendo irregularidade, é necessário usar o poder de política e autuar.

Luis Alberto Musso Leal Neto, Sindipostos ES: afirma que é uma pena que o setor de distribuição de combustível não esteja presente na audiência, pois esse é o elo com maior preponderância no preço, e possui poder de fixar o preço em cada região que atua; que, excluindo impostos e refinaria, a distribuição é a parte majoritária do preço; que a caixa preta do setor é a distribuidora. Diz que a metodologia de cálculo do valor do combustível depende de cada posto e que fatores como o valor do imóvel (terreno) são diferentes em cada município, e impactam no preço; que postos são empresas, e não há isonomia entre duas pessoas jurídicas, pois cada empresa tem o seu custo e sua precificação; que a concorrência gera um serviço bem prestado, e o posto é um prestador de serviços; que comparar regiões é praticamente impossível e cada posto é responsável por estabelecer seu preço.

Roseane Silva de Oliveira, líder comunitária do bairro Nossa Senhora Aparecida – conta que mecânicos que fizeram manutenção em seu carro informaram que ela estava usando gasolina adulterada; há alguns anos isso andou acontecendo em Cachoeiro; hoje,  como saber se a gasolina é apropriada ou não?

Braulio Lima, OAB-ES: Informou que a OAB tem atuado oficiando postos quando aumentaram de forma mais exacerbada do que deveria e lembrou que a população é muito importante na fiscalização, pedindo o cupom fiscal, conferindo o valor que está pagando. Questionou a justificativa dos donos de postos de que os custos de operação, de mão de obra, investimentos, etc, impactariam nos preços praticados, sendo que os valores em Cachoeiro são todos muito próximos, mesmo com diferenças gritantes independente da conveniência, do serviço, da quantidade de funcionários, da localização. “A livre concorrência, na prática, não existe.”

Vereador Ary Corrêa: Questionou se há “carterização” também entre as revendas de botijas de gás, que custam cerca de R$120,00 em Cachoeiro e R$85,00 em Marataízes. Disse que as famílias às vezes precisam cozinhar na lenha ou deixar de comprar o alimento para comprar o gás. Afirmou que a iniciativa de livre mercado para os combustíveis, na verdade, em Cachoeiro, está sendo prejudicial porque está nivelando o valor por cima e que não é justo o cliente pagar pelas melhorias feitas por um estabelecimento.

Vereador Leo Cabeça: Registrou que, por isto, essa audiência está sendo transmitida e vai ficar salva no youtube, respaldando as ações que serão tomadas depois, como os relatórios que serão entregues ao MP e órgãos fiscalizadores responsáveis. Ressaltou que, como representantes do povo, após essa audiência, os vereadores poderão saber quais as causas do problema, se são as distribuidoras, a taxação municipal ou qualquer outra, e assim poderão dar voz não só á população como também aos donos de postos. “Não estamos contra o dono do posto. Poderemos ajudar a vocês, geradores de emprego e renda, propondo alguma mudança no PDM ou qualquer legislação municipal se precisar. “

Vereador Marcelinho Fávero: Mostrou que, a cada 15 dias, o Procon de Cachoeiro divulga uma tabela de preços para que o consumidor possa comparar os preços, mas a diferença entre cada um é de 1 ou 2 centavos. Já no posto do Mosquini, por exemplo, que faz parte do município de vargem Alta, a diferença é de quase R$0,50 a menos. “Então, como isto é livre mercado? O combustível não é supérfluo, é um bem fundamental na nossa vida.”

Vereador Pr. Delandi Macedo: Ressaltou a importância do combustível no dia a dia das pessoas e que o principal debate é sobre se há a formação de cartel ou não. Concordou que os custos do empresário precisam estar inclusos no valor do serviço, mas que entende não fazer sentido essa diferença gritante para outros municípios. Outro argumento que desconstruiu é o de que o volume de vendas em Cachoeiro é menor. “Então temos muitos postos em Cachoeiro? Precisa diminuir? Precisamos debater e achar caminhos para Cachoeiro de Itapemirim.”

Vereador Paulo Grola: Registrou que, em Vargem Alta, o combustível é quase R$1 mais barato que em Soturno, sendo que fica depois na rota das carretas, com maior deslocamento até os postos. .

Thuany, advogada OAB: Sugeriu que o Sindipostos faça um levantamento entre os estabelecimentos dos preços que estão sendo praticados pelas distribuidoras.

Ronaldo Xavier, presidente da Amasul: Reforçou o questionamento, enquanto ex comerciante, de estabelecimentos com níveis de investimento muito diferentes, praticarem o mesmo preço. Questionou também o porquê de não haver em Cachoeiro mais postos atendendo com GNV, considerando que aqui os preços desse combustível também são mais caros.