A Câmara de Venda Nova do Imigrante protocolou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 024/2023 que prevê a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança em todas as escolas das redes municipal e particular de ensino.

Além de muros ou grades, com altura mínima de 2,5 metros, a proposta aponta para a obrigatoriedade de instalação de interfones nas entradas principais e detectores de metais. 

“Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de equipamentos fixos de detectores de metais, em caráter permanente, podendo ser no sistema de porta giratória, semigiratória ou cabine de segurança, bem como câmeras de segurança nas entradas de acesso às unidades escolares da rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, bem como nas instituições privadas de ensino”, descreve o texto assinado pelo presidente da Câmara, Erivelto Uliana (Republicanos), e os vereadores Marco Torres (SD), Márcio Lopes (Cidadania), Aldi Maria Caliman (Cidadania) e Ivanildo de Almeida (Cidadania).

A medida ainda prevê a instalação de interfones nas suas entradas principais, bem como a instalação, construção ou manutenção de vedação física permanente, do tipo gradeamento ou muro, com altura não inferior a 2,5 metros no entorno dos estabelecimentos de ensino.

Além disso, será obrigatório, com a aprovação do projeto, que todas as escolas fechem suas entradas nos horários de aula. Outras pessoas só poderão entrar no local depois de contato por interfone com a direção, professores ou funcionário designado.

Ainda segundo a proposta, as unidades escolares situadas em áreas que registram alto índice de violência terão prioridade na implantação dos equipamentos.

Ataques a instituições de ensino

A proposta surge em um momento em que há cada vez mais casos envolvendo a entrada de armas de fogo ou armas brancas em escolas. Nesta quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas e outras cinco pessoas ficaram feridas após um trágico ataque a uma creche em Blumenau, Santa Catarina.

No Espírito Santo, há o caso recente do ataque a uma escola de Aracruz, onde quatro pessoas morreram e 12 ficaram feridas. Há, ainda, um caso em Cariacica, onde um adolescente, de 13 anos, planejava comprar uma arma para cometer um atentado em uma escola.

O projeto de lei ainda cita outros casos como o ocorrido em Conceição do Castelo, em que um adolescente, de 13 anos, levou um revólver calibre 32 para a escola, a fim de trocar a arma por um celular, e em Vila Velha, onde foram registras dois casos.

Um dos casos foi o de um adolescente, de 17 anos, que invadiu a escola da qual era ex-aluno, armado com uma faca, com intenção de atirar numa professora, e fez uma aluna de nove anos refém.

O outro caso que ocorreu na cidade é o de uma aluna, de 13 anos, que levou uma faca para a escola para sua proteção e a escondeu na lixeira, tendo sido encontrada por uma professora.

Por fim, um episódio em que o ex-marido ameaçou uma mulher, de 20 anos, que estava com o filho, de 3 anos, numa escola de Vila Velha para receber um auxílio da prefeitura”, justifica .

Na justificativa, o projeto aponta ainda que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.