O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, nesta terça-feira (11), para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, esteve presente ao encontro e apresentou os resultados do programa Eleitor Capixaba bem Informado. O juiz auxiliar da presidência, Delio Rocha Sobrinho acompanhou a reunião.

Moraes destacou pontos como o trabalho conjunto com as polícias militares dos estados para garantir a segurança nas seções eleitorais. Alguns presidentes dos TREs falaram sobre a necessidade de transporte gratuito de eleitores por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o que ocorreu nas Eleições 2022, quando muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. De acordo com Moraes, esse será um ponto tratado com mais calma e antecedência para o próximo pleito, porque “é uma questão de cidadania”, afirmou.

Novas urnas eletrônicas

A atualização do parque de urnas eletrônicas também entrou em pauta. Sobre isso, Moraes informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil equipamentos a serem utilizados quando somadas.

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs.

Combate à desinformação

O combate à desinformação foi outro tema em destaque. Entre as propostas dos TREs apresentadas nesta terça, está a necessidade de haver maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.

O presidente do TSE enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com o ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.

O ministro ressaltou ainda a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia.

Tratativas com plataformas

Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse ele, ao enfatizar novamente que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual. “Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou o ministro.

O presidente do TSE fez uma analogia para explicar o cerne da atuação preventiva que é esperada das plataformas digitais. “Imagine que o usuário de uma rede social é alguém que aluga um galpão, que, neste exemplo é a rede social – considerando que as big techs dizem que são apenas depositárias de informações. Então, se a pessoa começa a guardar ali entorpecentes, material roubado, contrabando, sequestra alguém e mantém ali sem o conhecimento do dono do galpão, este obviamente não pode ser responsabilizado. Agora, se o dono toma ciência disso e renova o contrato, já pode ter responsabilidade. E se, para além disso, começa a lucrar ainda mais com o que acontece ali, a coisa piora. Por isso, quando o algoritmo da rede social direciona para determinados conteúdos ilícitos, ganhando pelo tráfego e pela publicidade, tem que ser responsabilizada sim”, comparou.

Por fim, Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, completou o ministro.

Aspectos regionais

O presidente do TRE-AP, desembargador João Guilherme Lages, lembrou que as eleições municipais se avizinham e que a legislação iminente auxiliará muito o processo em cada cidade brasileira. Os presidentes dos Tribunais Regionais do Ceará – desembargador Raimundo Nonato Silva Santos – e de Alagoas, desembargador Washingotn Luiz Damasceno Freitas, ratificaram as palavras do colega amapaense.