Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de Lei 118/23, que garante às mulheres a livre escolha do procedimento obstétrico. A medida, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari (PL), tem como objetivo combater a violência obstétrica nas unidades de saúde do Estado.
“O Estado tem que garantir às gestantes o direito de livre escolha na hora do parto. Não é aceitável nenhum tipo de violência contra a mulher, principalmente, na hora mais sagrada da gestação. Tenho vários relatos de mulheres que foram humilhadas e sofreram violência física e verbal na hora do parto. Nosso projeto tem o objetivo de mudar esse cenário triste e truculento”, relata o parlamentar.
A lei também visa garantir a presença do genitor, companheiro ou acompanhante, para prestar assistência às parturientes.
“O objetivo também é dar tranquilidade e segurança às nossas gestantes. Para isso, é imprescindível a presença de um acompanhante na hora do parto. Não é privilégio, é um direito básico e o Estado tem que adaptar seus hospitais para dar esse mínimo de tranquilidade e segurança para as gestantes e familiares”, explica Callegari.
Audiência Pública
De acordo com o Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos, números que assustam as gestantes brasileiras.
Pretendendo fomentar a discussão, o deputado quer realizar uma audiência pública para debater o tema e construir junto com as vítimas as diretrizes e os desdobramentos do seu projeto de lei.
“Já protocolei o pedido para realização da audiência pública e não deve demorar. É importantíssimo que o Estado conheça a dura realidade dessas mães, no qual muitas delas sofreram violência obstétrica, chegando a perder seus bebês”, destaca o deputado.
O projeto segue o rito necessário da casa. Após as análises, ele vai ao plenário para votação. Caso aprovado, segue para sanção do governador Renato Casagrande.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta clicar aqui.