A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu, nesta quarta-feira (10), no Plenário Rui Barbosa, gestores, autoridades e representantes dos comitês de bacias hidrográficas para debater o Plano das Bacias Hidrográficas do estado. 

Os participantes constataram que existe a falta de condições materiais e financeiras para o gerenciamento e execução dos planos hídricos elaborados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Há um gargalo entre o plano e sua execução em todas as bacias, concluíram os participantes. 

Cobrança da água

Os representantes dos comitês de bacias hidrográficas reivindicaram a cobrança pelo uso da água, assim como ocorre com a água consumida pela população. Isso porque há o uso da água pela agricultura na irrigação, além de outros usos não acordados (outorgados) pelo poder público que não são pagos e não têm o controle dos órgãos gestores.

Ainda foram apontados outros problemas na gestão das bacias, como as pequenas barragens (sem licença ambiental), pastagens, agropecuária predatória, falta de cobertura de florestas, degradação das nascentes. 

O secretário de Meio Ambiente de Vitória e coordenador de Bacia do Rio Santa Maria da Vitória, Tarcisio Foeger, considerou que há dois elementos para avançar no campo do gerenciamento hídrico. Não só ter recursos, mas gerenciar os recursos, dando autonomia para os comitês das bacias na execução da gestão. 

Para o secretário, faltam equipamentos técnicos, pessoal e dinheiro. Para ele, isso se consegue também cobrando pelo uso da água [além do uso doméstico, que é pago] de quem usa e comercializa e não paga. 

O representante da Secretaria de Meio Ambiente de Domingos Martins e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Jucu, George Venturim, foi outro participante que reiterou a necessidade da cobrança da água. Entre outras questões, o participante apontou que o grande número de pequenas barragens eleva a vaporização da água, o que contribui para sua perda. 

Desafios para as bacias

O presidente da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi, expôs alguns desafios das bacias hidrográfica no estado, como o desmatamento criminoso, parcelamento ilegal do solo, assoreamento de rios e afluentes, barragens ilegais e destruição de nascentes. 

Moreschi citou como exemplo das consequências da situação o diagnóstico do Rio Santa Maria da Vitória, responsável pelo abastecimento da capital do estado, que já foi considerado “morto” pela Cesan. O ambientalista mostrou imagens ilustrando algumas situações onde regiões inteiras de bacias foram prejudicadas pela cobertura asfáltica, abandono e falta de vegetação de nascentes.

Gestão da água     

A gerente de Planejamento de Pesquisa e Apoio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh) da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Mônica Amorim, explicou que há um plano de bacia hidrográfica estadual, estratégico, e outros 14 planos de bacias hidrográficas, cobrindo todo o território capixaba. 

O Plano das Bacias Hidrográficas do Espírito Santo executado pela Agerh tem por base a Lei Estadual 10.179/2014, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh), e a Lei Federal 9.433, de 1977, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Amorim fez uma apresentação técnica da gestão da água no estado. Ela disse que no gerenciamento dos recursos considera-se os diferentes usos da água – como as destinações para abastecimento humano, irrigação, lazer, recreação, uso industrial – levando em conta o território abrangido pela bacia hidrográfica. 

A primeira parte da gestão da água é o diagnóstico feito com base no planejamento e no gerenciamento das bacias. Em seguida, o prognóstico, que consiste em um estudo estratégico e, finalmente, o plano de ação. 

No diagnóstico da Bacia do Itaúnas, no norte do estado, por exemplo, boa parte da área está ocupada por pastagem. Esse fato e a pouca cobertura florestal prejudicam a qualidade e quantidade da água disponível, explicou a representante da Agerh. 

Mônica Amorim considerou que há o planejamento, mas falta ainda mais gerenciamento e monitoramento de ações e da utilização dos recursos hídricos.  “Existem ações sendo implementadas, mas sem ter o link com o plano. Muita coisa é implementada, mas falta a ligação com aquilo que está proposto. Lógico que a gente descobre que tem muita coisa atrasada e que muita coisa não foi implementada, mas a gente descobre que tem algumas coisas sendo feitas”, analisou. 

Próximos passos

Para o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, Gandini (Cidadania), é preciso ter um instrumento legal para possibilitar a execução do plano. Não basta sua elaboração pelo órgão, o instrumento tem que ser efetivo e “é preciso ganhar força legal de execução pelos órgãos de controle.
Aí, a busca de financiamento através da cobrança vai se executar, e a busca de recursos através de outras fontes de financiamentos será possível”, garantiu.

Na avaliação da deputada Iriny Lopes (PT), a reunião deixou claro que há um vácuo entre os projetos, planejamento, planos e a gestão dos recursos somado à falta de recursos. Ela considerou que, diante das questões colocadas, há um gargalo na gestão dos recursos hídricos que a Agher não dará conta. Para ela, um modelo de desenvolvimento tem de contar com a questão ambiental e a água tem que constar. “É preciso produzir água de qualidade para o desenvolvimento”, refletiu.

Cesan

A comissão decidiu convidar o presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud, para prestar esclarecimentos e apresentar solução para a chamada “água barrenta” que vem sendo distribuída em vários municípios do estado. 

O assunto vem sendo debatido pelos parlamentares em plenário. Eles já relataram água com problemas nos municípios da Serra, Vitória, Cariacica e Aracruz. Por essa razão, os deputados Gandini, Iriny Lopes e Callegari (PL) decidiram fazer o convite à Cesan.

Participantes 

A reunião contou com a contribuição do presidente do Comitê de Bacia Perequê-açu e do Litoral Centro-Norte, Paulo Pimentel; presidente do Comitê de Bacia do Itabapoana, Antônio Paulo; engenheiro analista da Cesan, André Sefione; subsecretário de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Saema), Robson Monteiro dos Santos; secretário-executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Jucu, Hélio de Castro Paulino; presidente do Comitê de Bacia do Rio Novo, Maurício Vieira Gomes; vice-presidente do Conselho de Bacia de Itaúnas, Brenda Rebonato de Oliveira; Barras Secas e Foz do Rio Doce, Alex Leal; presidente do Comitê de Bacia de Pontões e Lagoas, Tatiana Torezani; presidente do Benevente, Antônio Marcos; departamento de Saneamento Ambiental da da Serra, Lizandra Foeger; secretário de Meio Ambiente de São Domingos do Norte, Eli  ngelo Gazalli; representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica, Wolney Oliveira dos Santos; vereador de Marechal Floriano, Navar Boeno; representante de Relações Institucionais da Vale, Tatiane Rodrigues; presidente do Comitê da Bacia do Rio Itapemirim, Paulo Henrique Breda; secretário de Meio Ambiente de Bom Jesus do Norte, Edmar Campos da Rocha.