Autor de proposta que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) vai à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), representando o legislativo brasileiro, para debater políticas de prevenção às calamidades ambientais. O Projeto de Lei 920/23 apresentado por Gilson Daniel teve sua urgência de tramitação aprovada na semana passada pela Câmara e deve ser analisado na próxima semana pelo Plenário da Casa.

A agenda na ONU será na quinta (18), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e o deputado Gilson Daniel explica: “Trata-se de uma reunião de alto nível da Assembleia Geral da ONU sobre a revisão intermediária da implementação do Marco de Sendai para redução do risco de desastres.” O Marcos de Ação de Sendai foi definido na Assembleia do Escritório de Redução de Riscos de Desastres da ONU, realizada na cidade de Sendai, no Japão, em 2015. O Marco dá continuidade às ações definidas pelo Marco de Ação de Hyogo, estabelecendo diretrizes para que os governos locais possam investir no desenvolvimento da resiliência.

Frente Parlamentar

Gilson Daniel também vai presidir a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária, lançada oficialmente nesta terça (16), que pretende fortalecer as ações e métodos para viabilizar a prevenção de desastres, o que passa pela adaptação às mudanças climáticas, com obras de infraestrutura e melhores condições de moradia às famílias que moram em áreas de risco.

A Frente Parlamentar foi criada a pedido do deputado federal Gilson Daniel, juntamente com o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG). O deputado mineiro foi o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) durante as tragédias de Mariana e Brumadinho. O pedido de criação contou com a assinatura/apoio de 212 parlamentares.

Também na terça (16), na Câmara dos Deputados, foi realizada a Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais que atuam na Gestão de Riscos e Desastres no Brasil, contando com a presença de representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de diversas partes do País.

“Estou muito feliz de poder dar apoio efetivo a todos os municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres, ao lado do deputado Pedro Aihara”, disse Gilson Daniel. Segundo ele, a ideia é despertar nos municípios um olhar diferente, com foco no planejamento. “Vamos discutir emergência fora do período de emergência. As cidades terão um olhar de planejamento para tentar evitar ao máximo as tragédias. Quando acontecer alguma emergência na cidade, as equipes estarão preparadas, com recursos, para atender prontamente a população naquilo que ela precisa e salvar vidas.”

O deputado Pedro Aihara afirmou que a criação da frente será o início da contenção de novos desastres. “Lutarei todos os dias, até que chegue o fim de meu mandato, pelas pessoas que conheci, pelas histórias que eu ouvi, pelos pedidos que escutei. A usurpação e sonegação desses desastres definitivamente não é do interesse do brasileiro”, afirmou.

Projeto de Lei

O deputado explica que os recursos para ampliar os valores do Funcap, que no ano passado foi restrito a R$ 25 mil, virão de três fontes: das multas por crimes e infrações ambientais; das compensações por obras que interfiram no meio ambiente; e de acordos judiciais e extrajudiciais por reparação de desastres ambientais. Ele aponta que, atualmente, não há previsão de repasse de valores para a prevenção de calamidades, nem mesmo em casos como o acordo de Brumadinho, que rendeu R$ 37 bilhões.

O deputado ressalta que, ano após ano, eventos climáticos transformam-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos. O parlamentar cita ainda dados do IBGE que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com instrumentos de gestão de risco para desastres naturais. “São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação para desastres naturais”, apontou.