O Parque Natural Fazenda Santa Maria, primeira unidade de conservação ambiental de Muniz Freire, teve o cadastro aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. A unidade já consta do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) sob o código 3700.32.4554.

Com isso, o Parque Natural Fazenda Santa Maria passa a poder receber recursos provenientes de compensação ambiental. Isso só é permitido às unidades de conservação reconhecidas pelo CNUC, como pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conforme o artigo 11, da Resolução Conama 371/2006.

O prefeito de Muniz Freire, Dito Silva, destaca que a implantação da unidade de conservação vem resgatar a Fazenda Santa Maria. “Criamos o Parque Natural, mas precisamos de recursos para podermos fazer as intervenções necessária e, eventualmente, ampliar sua área de abrangência, o que ficará mais fácil com a possibilidade do recebimento de recursos de compensação ambiental”, destaca.

O Parque Natural e o CNUC

A Fazenda Santa Maria possui um conjunto arquitetônico do século XIX, com destaque para o casarão histórico existente no local que, segundo informações, foi construído com a utilização de mão de obra de escravos. A construção possui as mesmas características coloniais e possui um rico acervo da mesma época. Após a abolição da escravatura, a fazenda recebeu, também, um grande número de imigrantes italianos.

O CNUC é um sistema integrado de banco de dados, com informações padronizadas das unidades de conservação geridas pelos três níveis de governo e por particulares. Compete ao Ministério do Meio Ambiente, organizar e manter o Cadastro Nacional de Unidades, conforme estabelecido no artigo 50, da Lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O CNUC disponibiliza informações oficiais sobre as unidades de conservação do SNUC e oferece relatórios detalhados sobre a situação das unidades de conservação, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão. Além disso, permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC. O Cadastro também permite que seja verificada a conformidade das unidades de conservação, com normas e critérios de criação estabelecidos, e, ainda, disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação.