Um dos palestrantes no evento Sustentabilidade Capixaba, que será encerrado nesta quarta-feira (28), na Praça do Papa, em Vitória, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deixou boas ideias para os espectadores que participaram do Painel: “Mobilização de Capital Público ou Privado para Negócios de Impacto”, realizado ontem (27).

O deputado começou a sua palestra fazendo um alerta: “Não temos nem 50% do esgoto tratado”.

Para ele, a questão do saneamento básico ainda é um desafio para os municípios capixabas, que sequer têm conhecimento que são os titulares da área, e acreditam que a tarefa é da concessionária do serviço, na maioria das vezes a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), no Espírito Santo.

“A lei (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que prevê a universalização do acesso às redes de distribuição e tratamento até 2033) sozinha não vai resolver o problema. Tem município que acha que o Estado é o responsável. Tenho de dizer a alguns prefeitos: ‘É seu! Faça o plano de trabalho, de investimento. Aprove na Câmara de Vereadores’”, declarou Gandini.

O deputado informou que seu trabalho à frente da Comissão de Meio Ambiente está pautado em três áreas de atuação: água, ar e florestas.

Segundo ele, na água, a comissão tem fiscalizado o saneamento básico e a recuperação dos rios e comitês de bacias hidrográficas, que, na visão do parlamentar, estão organizados, possuem planos de ação, mas ainda têm como deficiência a falta de estruturação.

Nesse momento, Gandini fez uma ligação com a questão das florestas, outro tema que tem chamado a atenção da Comissão de Meio Ambiente.

“Hoje, há um desmatamento absurdo! Fica a cargo dos municípios dar as licenças. Acabo de receber duas denúncias de devastação em Santa Teresa, na região serrana do Estado, para abertura de novos empreendimentos. E, depois, reclamamos da falta de água de qualidade para os moradores do município da Serra”, destacou.

O parlamentar lembrou que a Cesan já acendeu o sinal de alerta sobre a dificuldade de captar água de qualidade nos rios capixabas porque os corpos hídricos estão morrendo.

Por último, Gandini informou que o colegiado está debruçado na elaboração de uma Lei de Qualidade do Ar, que leve em consideração os índices da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Estamos dialogando com todos. Precisamos de uma lei. Hoje, somos regidos por um decreto, que é muito frágil. Pode chegar um governador diferente, dar uma canetada e mudar tudo, de acordo com o seu interesse político”, explicou.

Daí, segundo o deputado, é preciso aprovar uma lei que dê equilíbrio.

Com o olhar focado nas grandes mineradoras, Gandini reforçou que as empresas jamais seriam instaladas onde estão nos dias atuais, mas que elas precisam continuar funcionando, para abrir empregos e gerar renda, porém com o olhar voltado para a sustentabilidade.

Fundos

Para concluir, Gandini falou sobre o melhor uso dos fundos criados pelos governos, que na sua visão deveriam ser destinados à pesquisa, e acerca da criação da Lei de Incentivo ao Meio Ambiente.

“Os fundos são importantes instrumentos para atividades de impacto. Eles têm de ser usados para solucionar problemas. O Estado, antes de trazer o negócio privado, precisa conhecer os desafios. E os fundos servem para isso. E não para construir parques, o que deve estar previsto no Orçamento”, defendeu.

Gandini fez questão de destacar a parceria feita entre a Vale e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que transformou garrafas PET em resina, usada em larga escala na indústria para conter o pó preto.

Ele também citou a criação do Fundo Soberano, pelo governo do Estado, que já aplicou mais de R$ 1 bi no petróleo e no gás. E sugeriu que o fundo seja usado para selecionar iniciativas para negócios de impacto.

Por último, o deputado lembrou que separou meio milhão de reais em emendas parlamentares para serem aplicados em 19 projetos ligados ao meio ambiente, mas enfrentou dificuldades para eles “rodarem” na Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com Gandini, o ideal seria a criação, por parte do Executivo, já que a atribuição cabe a ele, de uma Lei de Incentivo ao Meio Ambiente, nos moldes das já existentes leis Aldir Blanc e Rubem Braga, voltadas para Cultura.

“É uma sugestão. A Lei de Incentivo ao Meio Ambiente consideraria os negócios de impacto. Temos de ajudar a desenvolver boas ideias para a defesa do meio ambiente, como as propostas pelas associações de catadores de material reciclável”, concluiu.