O governador Renato Casagrande (PSB), propôs mudanças para aprimorar o sistema tributário brasileiro, defendendo as particularidades do Espírito Santo. O chefe do Poder Executivo estadual capixaba tratou sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da medida, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em Brasília.

“É preciso que a gente tome medidas e garanta no texto um relatório que proteja os estados do Brasil e, no nosso caso, proteja o Estado do Espírito Santo. Na hora que você migra a cobrança do tributo totalmente para o destino, da área de produção para a área de consumo, isso afeta os estados. Beneficia, naturalmente, os estados maiores, estados com população maior, e isso preocupa o Estado do Espírito Santo, que é um estado com população pequena e um estado muito produtor”, destacou Casagrande.

No encontro, que contou com a participação de outros governadores do país, o governador do Espírito Santo se posicionou na tentativa de garantir compensações com relação ao tempo de implementação da reforma, manutenção de receita e, principalmente, um tempo para que o estado possa melhorar a competitividade e eficiência logística, para que não haja perca de atividade econômica.

“Nós conseguimos, aqui no texto, garantir que os incentivos fiscais, que hoje estão vigentes e tem contrato assinado até 2032, sejam preservados. Então, isso ajuda o Espírito Santo a manter a sua atividade econômica”, explicou.

Outra proposta é fazer com que o Governo Federal possa aceitar um Fundo de Desenvolvimento Regional, uma vez que, segundo Casagrande, não existe no Brasil uma política de desenvolvimento regional.

“Então, na reforma vai estar colocado um Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai ajudar aos estados a financiar os investimentos em logística e infraestrutura, para ajudar a melhorar a nossa logística. Vai ajudar aos estados a fazer formação profissional, para garantir que os estados tenham competitividade na atração da atividade econômica”, ressaltou.