O presidente da Câmara de Guaçuí vereador Valmir Santiago, quer que a secretária municipal de Educação, Sayonara Gil, envie cópia do processo que autorizou a titular da pasta a participar de um curso de graduação fora do município e até do país. Ele fez a solicitação durante a última sessão da Câmara, na segunda-feira (19), e espera que as informações sejam enviadas e possam esclarecer os fatos.

Da tribuna da Câmara, o presidente disse que a secretária teria participado de um curso de graduação em São Paulo e até no exterior, não especificando para qual país ela teria ido. E destacou que a secretária não é servidora efetiva e não teria direito a fazer essa viagem, para um curso de formação pessoal, com recursos públicos. “Ela não é servidora efetiva do município e precisa justificar a viagem”, afirmou.

Valmir Santiago colocou que, conforme a legislação vigente, quem ocupa um cargo comissionando não pode usar de recurso público para participar desse tipo de curso. “Nesse caso, isso pode configurar ato de improbidade administrativa, inclusive, do prefeito, se ele tiver autorizado a participação do curso e a viagem”, enfatizou.

Isso porque, segundo o vereador, o Estatuto do Servidor Público Municipal de Guaçuí não prevê esse benefício para cursos de graduação. “Assim como não existe lei municipal ou autorização da Câmara para que a secretária participasse de tal curso”, pontuou.

O vereador colocou que, caso seja comprovado que o ato foi irregular e sem autorização, a secretária pode responder por improbidade. “E, nesse caso, ela pode ser afastada do cargo e vai ter que devolver, aos cofres públicos, os recursos utilizados para as viagens”, ressaltou, destacando que isso pode se estender ao prefeito e o secretário municipal de Finanças, se não houver um parecer técnico da Procuradoria do município.

A reportagem do portal Aqui Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Guaçuí, para que a secretária Sayonara Gil pudesse dar sua versão sobre as afirmações do vereador. Por meio de nota, ela informou todos os esclarecimentos serão prestados ao Poder Legislativo no prazo determinado.