Justiça de SP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. Em recuperação judicial desde 2016, o grupo possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado. As informações são do g1.

A decisão expedida no dia 11 de julho passado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a falência do braço aéreo do grupo e a nomeação de um administrador judicial para avaliar e lacrar os bens da empresa.

Segundo o magistrado, a administração ficará com a EXM Partners Assessoria Empresarial, que tem 180 dias para arrecadas e avaliar todos os bens da empresa. Neste tempo, o administrador da massa falida deve colocar à venda todos os bens da companhia aérea.

“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, alertou o juiz, em sua decisão.

A Justiça ainda deu 15 dias para que os credores apresentem à EXM Partners os créditos que a Itapemirim Transportes Aéreos deve a eles e validar ou questionar os valores que constam à administradora – conforme repassado pela própria empresa aérea.

Além dos credores, o Grupo Itapemirim devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos. Caberá à administração da massa falida informar decisão de falência a órgãos como a Anac, Junta Comercial, Correios, Bolsa de Valores e bancos.

Fim das operações em 2021

A Ita Transportes Aéreos suspendeu todas as operações na véspera do Natal de 2021, deixando os passageiros ‘na mão’ às vésperas do Natal. Em comunicado, a empresa afirmou que a suspensão é temporária e está ligada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.

Mas a empresa aérea enfrentava uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados em plena semana de Natal.

Enquanto isso, o dono do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, abriu uma empresa bilionária no exterior dentro do segmento financeiro em abril de 2021, um mês antes do lançamento da companhia aérea.