O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o resultado do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.

“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.

Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 11 estados (Acre, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, São Paulo e Paraná) e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.

Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias