A decisão do presidente da Câmara de Venda Nova do Imigrante, Erivelto Uliana (Republicanos), de não acatar o pedido de anulação das sessões extraordinárias, que resultaram na rejeição do projeto 35/2023 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode causar sérios prejuízos ao município no ano de 2024.

A implementação de programas e serviços públicos, por exemplo, estão entre as ações que podem deixar de serem executadas por conta da não aprovação da LDO.

O Projeto de Lei 35/2023 foi rejeitado por 4 votos a 3, mas por entenderem que o resultado poderia prejudicar a população, os vereadores que votaram contra protocolaram um requerimento pedindo a anulação das sessões.

Equívocos
Os quatro vereadores, Francisco Carlos Foletto (PSB), Luiz Ricardo Bozzi Pimenta de Souza (PP), Sidineia Dias Sousa (Cidadania) e Walace Rodrigues de Souza (PL), que votaram contra o projeto, justificaram, na sessão da última terça-feira (11), que o os seus votos se deram por conta de sucessivos equívocos cometidos, inclusive, pelo próprio presidente da Casa, no processo de análise e apreciação da medida.

A não inclusão do projeto na Ordem do Dia, por exemplo, está entre os ritos não observados pelo chefe do Poder Legislativo, que, mesmo assim, permitiu o prosseguimento da votação. Os vereadores ainda alegam que não tiveram tempo hábil para a análise.

“Só para eu ler aqui o artigo 161, do que diz o Regimento: “Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, regularmente publicada com antecedência mínima de 24 horas do início das sessões, salve disposição em contrário”, argumentou a vereadora Sidineia, ao ler o Regimento Interno da Câmara.

Buscando desfazer a votação equivocada e evitar prejuízos à cidade e aos moradores, os vereadores chegaram a protocolar um requerimento pedindo a anulação da sessão extraordinária, mas não obtiveram sucesso, uma vez que o presidente não acatou a sugestão.

“Por mais que a matéria seja importante, por mais que eu tenha ciência do resultado da rejeição dos votos de vossas excelências a LDO, eu não vou deferir o pedido”, afirmou Erivelto.

Não pensou na população
Um dos mais experientes vereadores da Casa, Francisco Foletto também apresentou diversos argumentos na tentativa de convencer o presidente da Câmara de Venda Nova a ser menos intransigente, deixando de lado os interesses políticos-partidários e levando em consideração os interesses da população, mas não obteve êxito.

O chefe do Poder Legislativo argumentou que o requerimento apresentado pelos vereadores é “intempestivo” e deveria ter sido feito durante a sessão em que ocorreu a votação do projeto. No que diz respeito ao dispositivo da autotutela, onde é permitida a revisão da decisão, Erivelto ainda ressaltou que é preciso ter previsão regimental, o que, segundo ele, não tem.

Fontes ligadas a Câmara de Venda Nova apontam que a decisão do presidente da Câmara, que é opositor ao atual prefeito, é puramente pessoal e está diretamente ligada ao processo eleitoral do ano que vem.

Essa seria, inclusive, uma manobra para tentar dificultar o trabalho do atual prefeito, uma vez que ele tem pretensão em disputar a eleição para o Poder Executivo da cidade.

Mas, conforme relatam alguns correligionários, o Erivelto já começou mal, pois não pensou em um momento se quer na população, quando decidiu não acatar o requerimento para anular a rejeição da LDO.