A família do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, morto no dia 1º de março, no bairro São Geraldo, em Pedro Canário, após uma ação policial, receberá uma indenização de R$ 80 mil por danos morais. A decisão judicial é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, ajuizada em maio deste ano.

Além da Indenização, a Instituição pediu que o Estado do Espírito Santo pagasse R$ 1.302, por despesas com funeral, e tratamento psicológico e psiquiátrico para os familiares. De acordo com a Defensoria, houve procedência parcial da ação e a Instituição irá recorrer para que o Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos.

O caso, ocorrido em março, foi registrado por uma câmera segurança e mostra o jovem algemado, rendido por um policial armado e, em seguida, executado. A Defensoria afirma que os policiais realizaram abordagem irregular, resultando na morte injustificada do adolescente. Além disso, a conduta não teria respaldo nos manuais de abordagem policial.

O suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo. Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso.

O MPES salienta na denúncia que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos. Diante disso, o Ministério Público requer