A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e preside o colegiado.

A discussão sobre a obrigatoriedade de diploma para a atuação em jornalismo vem ultrapassando os últimos anos, desde que, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão no sentido de que qualquer pessoa, independente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

Após a decisão, foi proposta a PEC 206/12, que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A matéria encontra-se aprovada no Senado Federal e aguardado deliberação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, entidades representativas de classe o procuraram para propor o debate, dada a complexidade do tema. “Recebemos várias entidades que representam os jornalistas e acatamos a ideia de realizar uma discussão mais aprofundada da matéria. A formação em jornalismo é considerada essencial para a prática profissional porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar no campo jornalístico. Questões como o domínio das técnicas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, explicou.

Estarão presentes membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES).