Apenas o município de São José do Calçado, no Caparaó Capixaba, apresenta percentual abaixo do limite da relação entre despesas e receitas correntes, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é o que mostra o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) até esta sexta-feira (4), considerando dados até o final de junho deste ano.

Conforme determina a LRF, as despesas correntes das contas públicas dos entes federativos, como municípios, estados e união, devem ficar abaixo do limite de 85% das receitas correntes. Quando esse limite é ultrapassado, mas fica abaixo de 95%, o TCE-ES aciona o sinal de alerta. E quando passa dos 95%, é facultada a adoção do mecanismo de ajuste fiscal.

Até esta sexta, o Painel de Controle do TCE-ES mostrava que apenas um município da região do Caparaó está abaixo do limite do percentual de 85%, na relação entre despesas e receitas correntes. São José do Calçado apresenta, até o momento, uma despesa corrente de R$ 57,36 milhões que corresponde a 77,11% da receita corrente de R$ 74,39 milhões.

Seis precisaram adotar mecanismo de ajuste fiscal

Entre os 13 municípios, de acordo com os dados do Tribunal, seis ultrapassaram o percentual de 95%. Ou seja, estão precisando adotar mecanismo de ajuste fiscal. O que apresenta maior percentual nessa relação é Ibitirama. O município conta com uma despesa corrente de R$ 48,39 milhões que representa 110,19% das receitas correntes que estão em R$ 43,92 milhões.

Em seguida vem Divino de São Lourenço, com uma despesa corrente de R$ 32,60 milhões, 106,63% da receita corrente que é de R$ 30,57 milhões. E Apiacá que tem despesa corrente de R$ 37,82 milhões, o que corresponde a 103,52% de R$ 36,53 milhões de receitas correntes. Além de Irupi, com R$ 61,47 milhões de despesas que dão 102,34% das receitas que estão em R$ 60,07 milhões.

Iúna e Muniz Freire também estão dentro da adoção de mecanismo de ajuste fiscal. No entanto, com índices um pouco mais próximo do limite para sair da situação e chegar, pelo menos, ao nível de alerta. Iúna tem despesas correntes na ordem de R$ 102,09 milhões, 97,17% das receitas de R$ 105,06 milhões. E Muniz Freire, despesas em R$ 88,39 milhões, 96,08% das receitas de R$ 91,99 milhões.

Abaixo do limite do ajuste fiscal

Os outros municípios do Caparaó Capixaba estão abaixo do limite dos 95%, mas em nível de alerta, quanto as despesas e receitas correntes, conforme o Painel de Controle do TCE-ES. Jerônimo Monteiro – despesas de R$ 50,55 milhões, 92,95% das receitas de R$ 54,38 milhões. Bom Jesus do Norte – despesas de R$ 42,46 milhões, 89,89% das receitas de R$ 47,23 milhões. Ibatiba – despesas de R$ 91,55 milhões, 88,30% das receitas de R$ 103,67 milhões. Guaçuí – despesas em R$ 117,98 milhões, 87,67% das receitas de R$ 134,57 milhões. Alegre – despesas de R$ 120,49 milhões, 87,58% das receitas de R$ 137,57 milhões. E Dores do Rio Preto – despesas de R$ 39,46 milhões, 86,71% das receitas que estão em R$ 45,51%.

Segundo o Tribunal de Contas, a apuração da relação entre a receita corrente e a despesa corrente considera 12 meses móveis, no mesmo formato da apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) e da despesa total com pessoal apurada para fins dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para fins de cálculo, foram utilizados os dados das receitas correntes e despesas correntes, exceto intraorçamentárias, conforme a Nota Técnica 005/2021 da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-ES.