A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião, nesta terça-feira (22), para debater a saúde mental dos operadores de segurança pública do Espírito Santo. Dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), repassados ao colegiado, apontam que de janeiro a maio deste ano 295 policiais militares foram afastados por doenças mentais.

“São dois policiais por dia que pedem afastamento e as causas mais comuns são ansiedade, episódio depressivo, transtorno neurótico, entre outros. Verificamos, por exemplo, que o pronto-socorro do Hospital da Polícia Militar não tem no pronto-socorro médico psiquiatra, levando este servidor a ser atendido no Hospital Estadual de Atenção Clínica. É necessário um cuidado especial”, afirmou o deputado estadual e presidente da Comissão, Delegado Danilo Bahiense (PL).

Bahiense, presidente do colegiado, explicou as condições mais comuns de afastamentos. “Os gestores nos apresentaram que os quadros em que os nossos trabalhadores chegam ao limite de sua capacidade mental estão relacionados a: dependência química, síndrome de Burnout, ansiedade, ideação suicida, depressão, conflitos familiares e assédio moral”, disse o parlamentar, que complementou:

“Precisamos preservar a mente e o corpo sãos de todos os nossos agentes de segurança pública, que todos os dias vão para as ruas e nem sabem se voltarão para casa, em função dos riscos da atividade”.

Responsável pelo Comissão Permanente de Atenção à Saúde dos Profissionais de Segurança Pública, Defesa Social e Justiça do Espírito Santo (Copas-ES), Pedro Ferro explicou o que tem sido feito para auxiliar o servidor da segurança.

“Em 2019, nós criamos uma comissão permanente. Depois, foi criada a gerência de atenção ao servidor. Iniciamos pesquisa. Identificamos muitos e muitos policiais com quadro de estresse. Oferecemos aos policiais militares e civis e bombeiros atendimento dentro da Ufes. Sobre os casos em que houve morte, fizemos autópsia psicossocial. Conversamos com familiares para verificar as causas. Proporcionamos capacitação para evitar suicídios. Daremos maior amplitude ao programa. Nós queremos atender todos os policiais, todas as forças que atendem o Espírito Santo”, detalhou.

Representantes da Divisão de Promoção Social (DPS) da Polícia Civil apresentaram que a estrutura de atendimento à saúde mental dispõe de seis policiais psicólogos e cinco assistentes sociais. Em média, são 400 atendimentos por mês e 95% dos servidores vêm de forma espontânea para buscar esses cuidados. Atualmente, são 15 policiais afastados por problemas graves.

A DPS, segundo a Polícia Civil, desenvolveu o projeto de ir atrás dos agentes de segurança que se afastaram por mais de 60 dias, para verificar os motivos. Há, ainda, atendimento a aposentados. Contudo, tem como fraquezas as ausências de médico psiquiatra, espaço físico insuficiente, ausência de doula, número insuficiente de técnicos e lista de espera para consultas.

Bahiense apontou o resultado de fiscalização recente da comissão. “Existe a carência de pelo menos mais três salas para o devido atendimento. Sei que a DPS trabalha muito e com muito pouco recurso. Precisamos atender às demais regiões do Estado”, frisou.

Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol, elogiou também o trabalho da DPS. “Fazem a diferença com muito pouco”.

Antônio Fialho Garcia Júnior, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil, elencou o temor de o policial pedir afastamento. “O policial fica doente e a família também fica doente. Pedimos para que o governo coloque recursos específicos para o setor. Precisamos de uma legislação que garanta o tratamento do policial. É um tratamento prolongado e o policial tem medo de pedir o afastamento por temor de perder a promoção”, alegou.

Bahiense lamentou a situação. “Em muitos casos, vendo o policial mal de saúde, tivemos de fazer um ofício, praticamente à força, encaminhando o servidor para o tratamento.”

Representando a Associação dos Escrivães de Polícia (Aepes), Clóvis Guioto destacou os desafios. “Falta policlínica, falta estrutura de saúde, plano de saúde. Pedimos aos colegas que nos ajudem, que estendam as mãos aos policiais. Não nos deixem morrer. Estamos numa situação com falta de efetivo e com falta de amparo”, lamentou.

Humberto Mileip, membro do Sindicato dos Policiais Civis do Estado e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, sugeriu soluções para reduzir a pressão dentro do trabalho na corporação. “Os auxiliares de perícia médico legal não querem sair da Polícia Civil e eles poderiam reforçar os plantões. Há a possibilidade de criar escala especial e temos 800 cargos vagos. Vamos reorganizar para melhor aproveitamento”.

O presidente do Sindiperitos, Antônio Tadeu Nicoletti, lembrou que este problema de saúde mental é crônico e histórico. Presente à reunião, o deputado estadual Coronel Weliton (PTB) ponderou sobre a importância do tema. “Precisamos nos preocupar com o profissional que exerce o funcionalismo público. Precisa ter vontade política para solucionar. Uma ação errada de um policial pode colocar em risco não só a ação do Estado, mas da sociedade”, admitiu.

Bahiense avaliou a reunião como positiva e que um relatório com os pedidos dos policiais será encaminhado às autoridades. “Vamos dialogar com todos os poderes para que essa realidade mude”, finalizou.