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Saúde e Bem-estar

Lei autoriza uso de ozonioterapia como tratamento complementar

Procedimento só poderá ser feito por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização e com equipamentos regularizados pela Anvisa

Por Redação

em 07 de ago de 2023, às 12h16

1 min de leitura

Foto: Reprodução/Internet

Entrou em vigor a norma que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar em todo o País. A Lei 14.648/23 foi publicada nesta segunda-feira (07). Não houve vetos ao texto.

A lei tem origem em projeto do Senado (PL 9001/17), aprovado em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados.

Em 2018, o Ministério da Saúde incluiu a ozonioterapia entre as práticas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde, junto com a aromaterapia, constelação familiar e hipnoterapia, entre outras. Os defensores da prática afirmam que ela auxilia no combate a dor crônica e aumenta a resposta do sistema imunológico a doenças infecciosas.

Pela nova lei, a ozonioterapia só poderá ser aplicada por profissional de saúde de nível superior inscrito em conselho profissional, que deverá informar ao paciente sobre o caráter complementar da terapia.

O procedimento deverá ocorrer com a utilização de equipamentos de produção de ozônio medicinal certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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