O prefeito de Apiacá, Fabrício Gomes Thebaldi, conversou com a reportagem do portal Aqui Notícias, junto com sua assessoria jurídica, sobre denúncia feita pelo vereador Diego Pedrosa, ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) e publicada em um portal de notícias. Na denúncia, ele apresenta um dossiê que apontaria uma suposta ligação entre o prefeito e uma empresa de engenharia, para fornecimento de cestas básicas, visando atender o programa Apiacá para Todos, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A denúncia feita pelo vereador faz referência a dois contratos firmadas pela Prefeitura de Apiacá com a empresa ES Construtora Ltda, de números 013 (processo nº 557/2020), assinado em 20 de maio de 2020, no valor de R$ 1.688.940,00, e 107 (processo nº 2450/2021), assinado em 6 de dezembro de 2021, no valor de R$ 1.719.456,00. No entanto, na verdade, tratam-se de Atas de Registro de Preço.

Ou seja, por se tratarem de atas, como explica a assessoria jurídica do prefeito, não existe um contrato nesse valor total. A ata apenas estipula o valor máximo que pode ser gasto ou não. E a licitação é feita para selecionar o fornecedor e definir o preço unitário dos itens. Logo, o total é uma estimativa apresentada pela Secretaria solicitante, no caso a Assistência Social, para um período de até um ano, e não corresponde ao valor contratado que será pago à empresa.

Denúncia feita cita dois contratos

Segundo a assessoria do prefeito, isso pode ser visto no caso da ata 013/20. Durante a sua vigência, o total adquirido à ES Construtora foi de R$ 611.285,60, o que correspondente a 6.054 cestas básicas, ao longo de um ano. Então, bem menos que os mais de R$ 1,6 milhões previstos.

Quanto à ata nº 107/21, a aquisição à mesma empresa foi de R$ 41.400,00, referentes 400 cestas básicas, em um mês de contrato. Nesta ata a ES Construtora requereu o realinhamento de preços, o que foi indeferido pelo prefeito. Com isso, a empresa desistiu da Ata de Registro de Preços. Assim, foi convocada a segunda colocada no pregão, a empresa Vila Vitória Mercantil do Brasil, que assumiu a entrega das cestas básicas até o final do período estipulado.

O prefeito e sua assessoria ressaltam que as Atas de Registro de Preços em questão passaram por processos de licitação que foram realizados com ampla publicidade e participação de muitas empresas, na modalidade pregão – presencial (013/2020) e eletrônico (107/2021). “Aliás, a própria Câmara Municipal e cada um dos vereadores, inclusive o vereador denunciante, receberam os editais e as atas nos seus e-mails, na época em que foram firmados, o que demonstra a total transparência com que fazemos as contratações na Prefeitura de Apiacá”, afirma o Fabrício Thebaldi. “Todas as licitações da Prefeitura de Apiacá são transmitidas ao vivo pela internet e os editais e os contratos enviados a todos os vereadores, ao Ministério Público e a outras autoridades”, completa a assessoria jurídica do prefeito.

Empresa não participou de dispensa de licitação

A denúncia do vereador também menciona o fato do pregoeiro do município ter inabilitado a empresa SC Construtora de uma licitação, devido a uma certidão CND Federal não validada, sugerindo que se tratava de um documento falso. Sobre isso, a assessoria do prefeito confirma que a empresa foi realmente inabilitada por não ter conseguido fazer a conferência da certidão, no site da Receita Federal. No entanto, ressalta que isso não aconteceu em nenhum dos dois processos mencionados na denúncia. Isso aconteceu em um Pregão Presencial para Registro de Preços nº 03/2021.

Conforme esclarece a assessoria, a empresa apresentou recurso que também foi indeferido. Contudo, nesse intervalo de tramitação do recurso, o prazo de validade das propostas expirou e nenhuma empresa participante se interessou em manter as propostas apresentadas no pregão. A licitação, então, foi cancelada e foi instaurada uma nova (09/2021).

Nesse intervalo, destaca o prefeito Fabrício Thebaldi e sua assessoria, enquanto a nova licitação corria, foi preciso a contratação emergencial para aquisição das cestas básicas. Foram abertos processos de dispensa de licitação, aos quais a SC Construtora não foi convidada, justamente por estar inabilitada. As cestas básicas foram adquiridas de outra empresa, a Vila Vitória Mercantil do Brasil. A mesma empresa que acabou sendo a selecionada no Pregão Eletrônico nº 09/2021 e que entregou, ao longo de um ano, 9.600 cestas básicas, ao preço total de R$ 1.088.952,00.

Não houve favorecimento à empresa

Ou seja, o prefeito Fabrício Thebaldi e sua assessoria jurídica, destacam que, em nenhum momento houve qualquer tipo de favorecimento a uma empresa e que tudo foi feito dentro da legalidade. “Basta ver que eu assinei o indeferimento da SC Construtora, quando ela foi dada como inabilitada e, também, indeferi o realinhamento de preços pedido pela mesma empresa”, enfatiza o prefeito.

E quanto ao proprietário da empresa SC Construtora, a assessoria jurídica afirma que o nome presente no CNPJ é o mesmo da pessoa que participou dos pregões, “como podem ser confirmadas nos vídeos disponíveis”. Segundo a denúncia feita pelo vereador, essa pessoa seria apenas um “laranja”.