O Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) tem realizado a expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje) Criminal desde a primeira quinzena de julho. No total, 27 comarcas do Estado estão recebendo o Pje, além de Iúna, Mucurici e Apiacá, que serviram como projetos piloto da expansão.

Nas unidades judiciárias em que é implantado o PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais.

Peticionamentos e recursos vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais também têm mantidas a forma de procedimento. Ainda fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema não foi implantado.

Comodidade e Economia

Para o juiz diretor do Foro de Mucurici, Helthon Neves Faria, a expansão do Pje trouxe celeridade, comodidade e economia:

 “Com enorme orgulho, a Comarca de Mucurici foi a primeira Vara Única do Espírito Santo, ou seja, de competência em todas áreas do direito, a tornar-se 100% digital”, destacou o magistrado.

Segundo ele, a digitalização do acervo trouxe maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais e mais comodidade aos advogados, sobretudo aos que residem fora da comarca, pois não precisam mais se deslocar até Mucurici para consultarem os processos. Além da economia aos cofres públicos com a eliminação de papel e remessa dos autos às procuradorias ou ao Tribunal de Justiça.

“Agradeço ao presidente, desembargador Fabio Clem de Oliveira, ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, aos demais envolvidos e, especialmente, a todos os servidores que se empenharam muito em tornar esse anseio de todos em um projeto exitoso”, afirmou o juiz.

Acesso ao Sistema

O acesso ao PJe por advogados será feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado.

Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, assim como o Ministério Público e a Defensoria do estado, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível neste endereço eletrônico.

Outros órgãos da administração pública indireta, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.

Caparaó

A juíza Graciela de Rezende Henriquez, titular da 2ª Vara de Iúna, também destacou e agradeceu a todas as pessoas e instituições que contribuem para a implantação do Pje Criminal na Comarca.

“Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, estamos caminhando a passos largos para a conclusão da implantação do PJE Criminal na Comarca de Iúna. Aproximadamente 60% dos nossos processos criminais já foram migrados para o processo eletrônico, tarefa que vem contando com a dedicação de um time que tem doado tamanho esforço, dedicação e força de vontade, sem os quais não seria possível dar andamento a esse projeto”, destacou a magistrada.

Veja quais municípios contam com o PJe Criminal:

1. Água Doce do Norte
2. Alfredo Chaves
3. Alto Rio Novo
4. Atílio Vivacqua
5. Boa Esperança
6. Bom Jesus do Norte
7. Cachoeiro de Itapemirim
8. Conceição do Castelo
9. Dores do Rio Preto
10. Guaçuí
11. Ibatiba
12. Ibitirama
13. Itaguaçu
14.  Itarana
15. Laranja da Terra
16. Mantenópolis
17. Marilândia
18. Montanha
19. Muniz Freire
20. Muqui
21. Pedro Canário
22. Rio Bananal
23. Santa Leopoldina
24. São José do Calçado
25. São Mateus
26. Vargem Alta
27. Venda Nova do Imigrante