Servidora vítima de violência poderá mudar de repartição pública no ES

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 660/2023, que assegura o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar. A matéria, de Alexandre Xambinho (PSC), foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (28).

Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Na relatoria do PL 660/2023, Hoffmann explicou que a iniciativa permite às mulheres mudarem de lugar e permanecerem no serviço público. Após a votação, Xambinho fez a justificativa de voto.

“As servidoras públicas vão poder usar esse instrumento para sair do órgão de origem e ir para outro local e cidade para tocar sua vida de modo mais tranquilo e longe do companheiro que praticou violência doméstica”, disse.