O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, e uma equipe de auditores esteve em Guaçuí nesta quarta-feira (16). Eles tiveram uma reunião com representantes do Poder Executivo, na parte da manhã, e, depois, outra na Câmara Municipal na parte da tarde. Na pauta, uma visão técnica sobre a prestação de contas e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesta quinta-feira (17), o assunto será debatido em São José do Calçado.

Rodrigo Chamoun explica que, dos 78 município do Espírito Santo, 34 possuem RPPS. Os demais são ligados ao regime geral (INSS). Desses 34, segundo os relatórios e estudos do TCE-ES, 10 demonstram que podem ter problemas em curto e médio prazo. “Então, estamos rodando esses municípios, entre estes Guaçuí e São José do Calçado, e já estivemos em Alegre e Jerônimo Monteiro”, relata, se referindo à região do Caparaó.

O presidente do TCE-ES explica que é realizada uma reunião com representantes do Executivo Municipal e, depois, no Legislativo. “Porque são os principais atores que podem encaminhar uma solução para vencer os desafios da previdência”, afirma.

Problema do Regime de Previdência é antigo

Colocando que o problema é antigo e que não é culpa de administração A ou B, Chamoun ressalta que os municípios devem seguir boas práticas, “sejam por força de lei ou porque são apenas boas práticas” para equilibrar as contas do Regime de Previdência. “Estimulamos um debate sobre a reforma mais profunda da previdência desses municípios, para começar a equilibrar as contas, entre receitas e despesas”, esclarece. “Caso isso não aconteça, os municípios podem ter problemas de caixa para pagar seus aposentados mais para frente”, completa.

Contudo, o presidente do TCE-ES destaca que, mesmo quando a situação do RPPS apresenta uma melhora, não se deve relaxar. Em Guaçuí, por exemplo, para cada servidor inativo, há o índice de 1,3 de servidores ativos. Ou seja, quase um por um. “Então, um funcionário ativo paga um percentual do seu salário para o fundo, mas tem um aposentado que paga um percentual, também, mas recebe salário cheio e, com isso, a conta não bate, se não capitalizar”, esclarece. “E há formas previstas em lei e as melhores práticas para fazer a capitalização ao longo do tempo”, acrescenta.

No entanto, Rodrigo Chamoun coloca que há decisões equivocadas que não podem ser tomadas agora. “Como atrasar parcelamento já reconhecido de dívida, com a previdência, ou atrasar o repasse da parte do servidor e patronal”, alerta. “Por isso, visitamos os municípios para alertar e orientar sobre as boas práticas”, complementa.

Reunião para troca de informações

Na reunião da Câmara de Guaçuí, o Legislativo Municipal foi representado pelos vereadores Wanderley de Moraes e Dim Barbeiro. Um dos que mais levanta a questão do Regime de Previdência, na Câmara, Wanderley de Moraes classificou a oportunidade da reunião como muito importante para a troca de informações. “Por que estamos passando por um momento difícil na gestão municipal, por causa de erros anteriores”, afirma, sugerindo um curso para os vereadores. “E faço uma sugestão de que o Tribunal de Contas ofereça um curso, para os vereadores, para a hora de votar as contas que chegam na Câmara”, enfatiza.

Também estavam na reunião em Guaçuí a secretária de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, a controladora da Câmara de Guaçuí, Auriane de Souza,  a auditora da Câmara, Stela Vinercati, e a contadora da Câmara de Guaçuí, Ana Paula de Amorim. Além do auditor do TCE-ES, Diego Henrique Ferreira Torres, e o auditor de Controle Externo do TCE-ES, Miguel Burnier Ulhoa.