Cachoeiro de Itapemirim ficou em primeiro lugar no Ranking de Transparência e Governança Pública 2023, divulgado, nesta terça-feira (12), pelo portal Transparência Capixaba.  

A cidade obteve nota 100 e nível ótimo no estudo, que destacou as melhores práticas de gestão desenvolvidas pela administração municipal.

“Registramos ainda o município de Cachoeiro de Itapemirim que além de receber outros municípios no programa de intercâmbio, ousam na oferta de serviço aos cidadãos como ações educativas, ouvidoria exclusiva para determinadas secretarias”, explicou o portal.   

O canal exclusivo da Ouvidoria da Guarda Municipal, por exemplo, é uma das iniciativas apontadas entre as boas práticas da gestão.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Cachoeiro oferece atendimento presencial, na rua Brahim Antônio Seder, n° 34, térreo – Centro, Ed. Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (antigo SESC), das 07:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

O cidadão também pode contar com o serviço por meio do site, https://cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral, ou através dos telefones 156 (para ligações locais e (28) 3155-5237 (outras regiões) ou WhatsApp Ouvidoria: 28 98814-3357 (mensagens).

Segundo informações da administração municipal, os protocolos abertos podem ser respondidos em até 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa. Para o registro de reclamações e denúncias, não é necessário se identificar e o sigilo dos dados pessoais será mantido.

A atuação da Ouvidoria Geral segue as bases do que estabelece a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada no município através do Decreto n° 28.903, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre a defesa, participação e proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Para os fins deste Decreto, consideram-se, entre outros tópicos:

I – usuário – pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

II- manifestações – reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços;

III – serviço público – atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.