Os recursos que serão gastos com festas em Iúna, pela Prefeitura, como a comemoração dos 133 anos de Iúna, na região do Caparaó, rendeu uma Notícia de Fato apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que questiona os valores. A soma de recursos que, segundo a Promotoria de Justiça do município, deve ultrapassar os R$ 700 mil, com shows, também engloba o que será gasto com a 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios. Ao mesmo tempo o MPES questiona e quer conhecer os gastos do município nos setores da educação infantil e da saúde.

A Notícia de Fato foi apresentada no dia 28 de agosto, pela Promotoria de Justiça de Iúna, e notificou o município a apresentar cópia integral dos processos administrativos sobre a contratação dos shows previstos para os eventos citados. Além dos respectivos contratos dos artistas e cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados.

O MP solicitou as fontes orçamentárias de recursos destinadas a esses contratos, identificando se serão utilizados recursos próprios do município ou de convênios. Assim como informação se há previsão de outros gastos com estrutura para os shows e eventos, como palco, iluminação, sonorização, segurança, dentre outros. Considerando que também está prevista a realização de concurso leiteiro, concurso de marcha, concurso de tambores, rodeio e final do concurso de qualidade do café arábica e do café conilon, o que também demanda despesas. E que seja justificada a natureza da verba relacionada às três festas.

Gastos com festas x vagas em creches

A Promotoria, ainda, pediu que o município aponte, na Lei Orçamentária Anual deste ano, a provisão dos gastos para a realização e pagamento dos shows. Além de informar se houve abertura de crédito suplementar ou extraordinário para as contratações e se há empenho de recursos privados na contratação dos shows.

Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça de Iúna quer que seja apurado se há falta de vagas em creches do município. Assim como atrasos e paralisações em obras de reforma em escolas do município, dando prazo para que todas as informações fossem repassadas pela Prefeitura.

Desta forma, a Prefeitura de Iúna, por meio de nota enviada pela Procuradoria Municipal, destaca que o Ministério Público não está questionando a respeito de eventuais irregularidades na contratação de shows para os eventos citados. A Procuradoria destaca que está sendo questionada uma suposta incompatibilidade dos gastos com as festas e uma suposta deficiência de serviços essenciais, como disponibilidade de vagas em creche e deficiência nas estruturas físicas na área de educação e saúde.

Festa do Café e Feira de Negócios juntas

A nota afirma que “foi esclarecido que o município dispõe de orçamento Municipal destinado à Cultura, em valor compatível com os gastos que se pretende”. Colocando, além disso, se referindo à Festa de Emancipação, que “o porte do evento se justifica, pois desde 2019 (antes da pandemia) não acontece a tradicional festa de emancipação política”. E enfatiza que “os valores contratados precederam de vasta consulta e comprovação de valor de mercado”, ressaltando que “o custo do artista para realizar um show em uma cidade do interior, é maior do que em São Paulo”, já que “é necessário o deslocamento dos cantores e demais músicos, além de todo aparato instrumental, equipamentos, equipe técnica, que não se compara com uma apresentação realizada na sede do escritório dos artistas”.

Em relação à Festa do Café e Feira de Negócios, o município informa que os eventos serão realizados juntos, nos dia 6 e 7 de outubro, com um gasto estimado acima de R$ 40 mil. Sendo que a Festa do Café será realizada pelo município e a Feira de Negócios, pela Associação Comercial e Industrial de Iúna (Aciiu), com “cada qual custeando o seu evento”. O objetivo é “fomentar e aquecer o comércio local”.

TAC será discutido entre MP e Prefeitura

Na nota, a Procuradoria Municipal também coloca que a Prefeitura de Iúna investe 28,14% do orçamento anual com educação; 26,45% com saúde; e 41,86% com pessoal, conforme dados que estão à disposição no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao mesmo tempo em que informa que os gastos com as três festas não chega a 1% do orçamento anual do município.

Além disso, a Procuradoria destaca que o Plano Nacional de Educação prevê que o município está obrigado a disponibilizar vagas em creches em 2024 e, pelo Plano Municipal de Educação, a oferta gradativa das vagas deve acontecer em 2025. Contudo, afirma que a creche do bairro Nossa Senhora da Penha (Pito) “irá saldar a fila de espera, pois encontra-se com o percentual financeiro executado de 76,11%, com estimativa de entrega à comunidade em outubro de 2023”.

Inclusive, sobre isso, nesta sexta-feira (15), o MP comunicou à Prefeitura que, na semana que vem, será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para tratar de prazos para a entrega de estrutura e disponibilização de vagas em creche.