Calçado: município defende debate sobre regularização fundiária

A Prefeitura de São José do Calçado, representada pelo procurador-geral, Dr. Laurence Bianchi, e do procurador adjunto, Dr. Wender Carvalho, participaram do “Seminário Capixaba de Regularização Fundiária”, realizado na cidade de Vitória no dia 20 de outubro.

A regularização fundiária é um processo de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Com a regularização das áreas, muitos moradores passam a ter a escritura de suas casas, possibilitando financiamentos bancários, tanto para venda quanto para reforma de imóveis.

O procurador-geral, Dr. Laurence Bianchi, compartilhou a importância de debate a cerca desse assunto , ressaltando que a regularização fundiária não apenas confere segurança jurídica aos cidadãos, mas também promove o desenvolvimento sustentável das comunidades e a melhoria da qualidade de vida.

“Essa iniciativa contribui para a construção de cidades mais justas e inclusivas, onde todos os habitantes possam desfrutar dos benefícios de uma propriedade regularizada”, disse o procurador-geral.

O evento, liderado pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos), reuniu autoridades, especialistas e gestores municipais para discutir um tema de grande relevância não apenas para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil.