Neste 5 de outubro é celebrado o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPE), uma comemoração associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.

“É um setor que emprega aqueles com experiência, aqueles sem experiência, ou seja, é um segmento inclusivo que oportuniza as pessoas a não só empreender que o caso dos empreendedores e empregadores mas também aquelas pessoas que estão desejando um trabalho ou um acúmulo de experiência”, disse diretor presidente do Sebrae do Espírito Santo, Pedro Rigo, que aproveita a oportunidade para parabenizar esse público pela coragem e audácia de empreender fazendo com que a cidade prospere junto com ele. “O Sebrae tem diversas ferramentas que colaboram com o crescimento desse setor então é importante estar juntos na construção dessa história”, disse.

Segundo o diretor, o setor de micro e pequenas empresas é um dos segmento mais importantes do país pois gera quase 80% dos empregos formais desde 2008. As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE revelam que, em 2021, havia 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Esse número corresponde a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs. Houve altas ante 2019, quando o país tinha 9,6 milhões de MEIs, ou 64,7% do total de empresas e outras organizações e 15,2% do total de ocupados formais. Considera-se total de ocupados formais a soma do número de MEIs, seus empregados e o pessoal ocupado do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE.

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Mas não só de glórias vivem os micro e pequenos empreendedores. Ao longo da jornada de implantação e crescimento, as MPEs enfrentam diversos desafios para se estabelecerem no mercado e conseguir apoio financeiro. Por isso, instituições desenvolvem um conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. O principal objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria. Para inovar, as empresas precisam de estrutura, profissionais qualificados e investimento. Instituições como o SESI e o SENAI oferecem apoio tanto na forma de financiamento quanto de infraestrutura.

Quem também oferece apoio é o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que oferece linhas de crédito para empresas dos mais variados setores, com financiamentos juros competitivos, prazos alongados e carência para início do pagamento que podem ajudar as MPEs. Os financiamentos possibilitam obter recursos para expandir as operações, modernizar os processos, contratar profissionais qualificados, investir em marketing, inovação, obras e reformas, energia renovável, entre outras ações estratégicas.

Por que ter um tratamento diferenciado para as MPEs?

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende um tratamento diferenciado em exigências legais para as MPEs, seguindo a própria Constituição Federal.

Essa diferenciação estimula o desenvolvimento e a inovação do mercado, torna o ambiente industrial e de negócios mais equilibrado e razoável.
As exigências da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são um bom exemplo dessa disparidade, dado que, nas indústrias de menor porte, o tratamento de informações pessoais não representa a atividade principal.

Com um volume de dados baixo, muitas vezes coletados apenas por obrigações legais (por exemplo, dados de saúde coletados durante o exame admissional), essas empresas não oferecem riscos que justifiquem o tratamento legal idêntico àquele das grandes.

A CNI defende, por exemplo, que a exigência da nomeação de um profissional específico para gerir os dados seja flexibilizada para as micro e pequenas empresas.

Em um recorte por número de empregados, a última edição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indica que 85% das empresas industriais têm menos de 20 trabalhadores, muitos dos quais com qualificações técnicas específicas, como costura, marcenaria, operação e manutenção de máquinas.

A CNI entende não ser razoável propor que sejam realocados um destes profissionais, com impactos na produção, em um trabalho de adequação à LGPD.

Além disso, a dispensa de determinadas obrigações, além de diminuir o custo para empresas que não oferecem riscos aos titulares de dados, permite que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se concentre nos casos de relevo.

Quantas micro e pequenas empresas existem no Brasil?

Na indústria, as MPEs representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil. Em 2019, do total de 476.243 empresas:

1 – 71,7% são consideradas microempresas (até 9 empregados);

2 – 22,6% são pequenas empresas (de 10 a 49 empregados);

3 – 4,7% são empresas de médio porte (de 50 a 249 empregados) e,

4 – 1,1% são grandes empresas (250 ou mais empregados).

As micro e pequenas empresas do setor industrial estão mais concentradas nos ramos de confecção, fabricação de produtos de padaria, móveis, embalagens de plástico, impressão, serviços de usinagem e solda.

Fonte: Portal da Indústria