Um microchip implantado em um cão possibilitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) a identificação do tutor que praticou maus tratos contra o animal. O animal foi contemplado pelo Programa Vitória da Castração Animal, e chip associado ao CPF do munícipe de Vitória.

As informações obtidas por meio do chip permitiram apresentação de provas às autoridades policiais, pelo fato de o animal ter sido abandonado, sofrer maus-tratos e apresentar, no momento do resgate, saúde fragilizada. O cão estava desidratado e sem reações ao ser manipulado para o socorro, por estar em um saco plástico, amarrado, o que caracteriza crime ambiental de maus-tratos.

O cão, da raça Pitbull, foi resgatado pela equipe do Bem-Estar Animal, da Semmam, no início desta semana, em um terreno situado no bairro Resistência, na capital, após receber denúncia de moradores da região pelo Fala Vitória 156. O animal foi levado imediatamente para clínica contratada pelo município para receber os cuidados necessários, mas, devido a gravidade que estava, chegou ao óbito.

Na clínica, os veterinários ao examinarem o cão para procedimento cirúrgico constataram que ele apresentava pedras e metais alojados no estômago e na articulação mandibular, além de displasia coxofemoral, uma má formação da articulação do quadril e também por tecidos moles próximos.

Política pública

“Este sistema eletrônico é uma forma de evitar o abandono de animais. E se o animal resgatado tiver esse dispositivo, o que foi o caso, é possível identificar o tutor. Isso demonstra que a política pública permanente que está em execução na capital está no caminho certo e veio para atender a quem realmente precisa e quem luta pelos animais, além de ajudar no controle dos animais errantes”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.

Ainda de acordo com o secretário, diante da conduta de maus-tratos e abandono de animais, com base nas leis Municipal 8.121/2011 e Federal de número 9.605/1998, a equipe do Bem-Estar Animal acionou as autoridades policiais para possível responsabilização penal do tutor pela prática, em tese, de crime ambiental, diante da conduta de supostos maus-tratos e abandono de animais.

A gerente de Bem-Estar Animal, Katiúscia Rodrigues Oliveira, ressaltou que a formalização das denúncias por meio do Fala Vitória 156 é fundamental para que os animais possam ser resgatados e levados para tratamento e terem cuidados necessários.

“É importante também a pessoa se municiar de provas, que vão nos ajudar a responsabilizar quem pratica essa conduta de maus-tratos com animais, e fazer a denúncia para que possamos então apurar o acontecido e dar os devidos encaminhamentos à situação para que não venha novamente a ocorrer”, reforçou. “Desta forma, situações como a que encontramos, não ficam impunes e o infrator responder pelo crime de maus-tratos. É preciso a colaboração da sociedade”, complementa.

Legislação Vigente

A Lei Municipal n° 8.121/2011, no artigo 19 sobre a manutenção e cuidados com o animal, estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais.

Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. E a nova lei federal, 14.064/2020, alterou o artigo 32 da Lei 9.605/98, aumentando a pena de 2 a 5 anos de reclusão, quando se tratar de maus-tratos de cães e gatos.

Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156. Denuncie!