O Cooperação Fiscal, sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que possibilita a autorregularização de inconsistências de contribuintes capixabas, é um dos quatro finalistas do Prêmio Tributare 2023. Realizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o prêmio nacional busca identificar e valorizar as boas práticas de administração tributária, que contribuam diretamente com a sociedade, por meio do fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes e o aprimoramento da justiça fiscal.

As atividades reconhecidas precisam ser inovadoras e com resultados comprovados, devem ser concebidas e executadas por auditores fiscais e terem a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos.

O sistema identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros ou inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Com o conhecimento prévio das irregularidades tributárias, o contribuinte pode acessar a Agência para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo dos tributos, eliminando a necessidade de emissão de auto de infração, aviso de cobrança, bloqueio de emissão de documentos fiscais e a exclusão do Simples Nacional.

Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal ajudou a solucionar cerca de 440 mil irregularidades de empresas capixabas. Mais de 100 mil contribuintes já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual.  Além disso, o sistema auxiliou na arrecadação direta de mais de R$ 670 milhões em ICMS e multas espontâneas.

“O sistema aproxima a Receita Estadual do contribuinte. E, ao possibilitar a correção de erros, o Cooperação Fiscal melhora o ambiente de negócios no Estado. Estar entre os finalistas do prêmio é um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

O Projeto Cooperação Fiscal é coordenado pelos auditores fiscais da Receita Estadual Danielle Fernandes Lima, Jocelino Antonio Demuner, Renato Rovetta Passamani, Sergio Pereira Ricardo e Valquimar Raasch. O anúncio dos vencedores acontecerá na cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro no valor de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.