Um Projeto de Lei, de Nº 017/2023, do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, pode tornar a conta de água do município mais cara. A proposta, do prefeito Marcos Luiz Jauhar (Podemos), que tramita na Câmara de Vereadores, prevê a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para uma empresa privada por até 35 anos.

A iniciativa tem dividido opiniões, uma vez que terceirizar o serviço público pode trazer consequências negativas e prejuízos para a população como, por exemplo, a piora na qualidade dos serviços oferecidos e o aumento das tarifas.

“Sou a favor da gestão séria e organizada do SAAE. Nós temos uma das águas mais baratas do Brasil. Conseguimos água por gravidade da nascente e para distribuição para quase todo o município.  Não podemos sofrer o risco de ter uma tarifa de água tendo aumento abusivo. Quando uma autarquia municipal é privatizada, a empresa que fará a gestão só pensará em lucrar, que é a forma de gestão privada”, explica o vereador Nelsinho Salvador (PP).  

O que diz o vereador Wanderley

O vereador Wanderley Moraes (União) pediu direito de resposta, pois não foi postado o seu texto na íntegra. De acordo com ele:

“Não é privatização. O projeto de lei 017/23 trata de Parcerias Público Privadas e Concessões.
Primeiramente, quero deixar claro que eu não sou contra o projeto, Guaçuí precisa de grandes investimentos, principalmente em saneamento básico, coisa que eu cobro e cobro muito, e a cidade não possui recursos próprios disponíveis para fazer todas as melhorias. E onde o poder público encontra dificuldades, a iniciativa privada pode vir em socorro e é nisso que se baseia as ppp’s e concessões.

Qual o problema que eu encontro, a forma como está sendo feito. Você não constrói uma casa de dois andares se não tiver uma fundação forte pra sustentar. A exemplo do FAPS, o fundo de previdência municipal, quando foi criada a ideia era vantajosa pro prefeito da época, hoje o município tem uma dívida de cerca de 200 milhões com o Fundo, não houve visão de futuro na época, só o imediatismo, e o município está pagando caro por esse erro.

Esse projeto está falando de serviços públicos essenciais, contratos de 05 a 35 anos com valores de, no mínimo, dez milhões decididos única e exclusivamente por decreto do prefeito e autorizado por um conselho, escolhido por ele, de pessoas minimamente técnicas. Como eu posso ser a favor disso?
No que diz respeito especificamente ao SAAE. A agência que regula o SAAE é o CISABES (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES).

Em fevereiro de 2021 a equipe do CISABES esteve em Guaçuí, fizeram visitas e coleta de amostras da água nas Estações de Tratamento de Água, foi elaborado um relatório com algumas adequações que teriam que ser realizadas. Até onde eu sei, ainda não voltaram para conferir se essas mudanças foram feitas, se voltaram, não foi dada transparência. Então eu tenho uma empresa de Colatina que monitora a qualidade da água em Guaçuí, recebendo, segundo o último contrato que eu tive acesso, 5% do montante do valor das contas de água recebidas no município.

Em 2021, o Executivo tentou passar um projeto de lei (005/21) que ratificava o protocolo de intenções de outra agência reguladora, a ARIES, e o ingresso do município. Essa empresa iria fiscalizar os serviços de saneamento, mas ela é sediada em Vitória. Foi rejeitado pela Câmara.

Por que não criar uma agência de regulação em Guaçuí? Uma agência com pessoas técnicas e conhecedoras das demandas locais como a Agersa em Cachoeiro de Itapemirim, estive, inclusive reunido com o presidente, Vanderley Teodoro de Souza, conversando sobre esse assunto. Salientando que a Agersa é uma autarquia custeada pela concessionária, sem gasto pro município. Quanto ao aumento da tarifa de água, no caso de ser feita uma PPP ou concessão, é claro que existe a possibilidade, mas eu seria leviano em afirmar que vai haver, não tem como saber, definir valores ou porcentagens. Pra resumir, sou a favor do projeto, mas contra a forma que está sendo feito”.

O que diz o prefeito

O AQUINOTÍCIAS.COM entrou em contato com o prefeito de Guaçuí. Jauhar informou que não poderia falar sobre o assunto no momento, mas que na próxima quinta-feira (9), quando voltasse de viagem, estaria à disposição para prestar esclarecimentos.

Tramitação

O projeto foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo na Câmara Municipal de Guaçuí, Renato Duponi. Ele justifica que a retirada é para fazer ajustes e novas discussões internas sobre a proposta. Portanto, não há previsão de quando o projeto deve voltar para ser apreciado pelo Plenário.

Privatização X Precarização

Além do aumento da conta de água, a privatização também pode levar a precarização dos serviço, assim como ocorreu em outros municípios do Brasil.   

“A gente tem ouvido relatos que nos municípios que são privatizados, a comunicação com à população é muito ruim. A empresa não dá satisfação a ninguém, não respeitam as autoridades municipais em demandas que a população se manifesta”, explicou Nelsinho.

Em Ouro Preto, por exemplo, na região Central de Minas Gerais, desde que a empresa privada Saneouro passou a administrar o serviço de saneamento e abastecimento de água, a população se queixa de cobranças de tarifas abusivas e falta de abastecimento regular.

Outros exemplos negativos se espalham pelo país, como no Rio de Janeiro, após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).