Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Cariacica
O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Euclério de Azevedo Sampaio Junior.
O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges.
Prefeitura Municipal de Marilândia
Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Marilândia, que esteve sob responsabilidade de Augusto Astori Ferreira.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Anchieta
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Anchieta, em relação ao exercício de Fabricio Petri, em 2021.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades:
- Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial;
- Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da Dívida Ativa no Balanço Patrimonial Consolidado, no montante de R$ 1.407.663.778,64;
- Ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa;
- Subavaliação no passivo relativa ao reconhecimento de precatórios no final do exercício, no montante de R$ 3.414.361,44.
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
As contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá também foram aprovadas com ressalvas. Na ocasião, o responsável era Hilário Roepke.
Por voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, foi mantida como ressalva uma irregularidade:
- Ausência de Equilíbrio Financeiro do Regime Previdenciário em Capitalização, decorrente de Insuficiência Financeira Desprovida de Aporte por parte do Tesouro Municipal.
Câmara Municipal de Ibiraçu
Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Ibiraçu, sob responsabilidade de Valéria Dos Santos Rosalém em 2022.
O conselheiro Sérgio Borges foi o relator do processo.
Câmara Municipal de Irupi
A Câmara de Irupi também apresentou regularidade na prestação de contas de 2022, sob responsabilidade de Virgínia Cristina da Silva Correa.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Câmara Municipal de Itarana
Por fim, a PCA de 2022 da Câmara de Itarana também foi julgada regular. Na ocasião, o responsável era Edvan Piorotti de Queiroz.
É o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna.
Confira os demais processos:
Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação de Vitória
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A
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