TCE aprova contas de quatro prefeituras do ES. Uma é do Sul do Estado

Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. 

Confira os processos: 

Prefeitura Municipal de Cariacica 

O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Euclério de Azevedo Sampaio Junior. 

O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges. 

Processo TC 6687/2022 

Prefeitura Municipal de Marilândia 

Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Marilândia, que esteve sob responsabilidade de Augusto Astori Ferreira. 

A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. 

Processo TC /2022 

Prefeitura Municipal de Anchieta 

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Anchieta, em relação ao exercício de Fabricio Petri, em 2021. 

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades: 

• Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; 
• Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da Dívida Ativa no Balanço Patrimonial Consolidado, no montante de R$ 1.407.663.778,64; 
• Ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa; 
• Subavaliação no passivo relativa ao reconhecimento de precatórios no final do exercício, no montante de R$ 3.414.361,44. 

Processo TC 7700/2022 

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 

As contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá também foram aprovadas com ressalvas. Na ocasião, o responsável era Hilário Roepke. 

Por voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, foi mantida como ressalva uma irregularidade: 

• Ausência de Equilíbrio Financeiro do Regime Previdenciário em Capitalização, decorrente de Insuficiência Financeira Desprovida de Aporte por parte do Tesouro Municipal. 

Processo TC 6646/2022 

Câmara Municipal de Ibiraçu 

Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Ibiraçu, sob responsabilidade de Valéria Dos Santos Rosalém em 2022. 

O conselheiro Sérgio Borges foi o relator do processo. 

Processo TC 3238/2023 

Câmara Municipal de Irupi 

A Câmara de Irupi também apresentou regularidade na prestação de contas de 2022, sob responsabilidade de Virgínia Cristina da Silva Correa. 

A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. 

Processo TC 3154/2023 

Câmara Municipal de Itarana 

Por fim, a PCA de 2022 da Câmara de Itarana também foi julgada regular. Na ocasião, o responsável era Edvan Piorotti de Queiroz. 

É o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. 

Processo TC 3158/2023 

Confira os demais processos: 

Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação de Vitória 

Processo TC 2780/2023 

Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A 

Processo TC 4027/2023