Os servidores da Prefeitura de Itapemirim vão receber um abono especial de R$ 4 mil. O projeto do Executivo foi aprovado durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na tarde da última quinta-feira (11).

Convocada pelo presidente da Casa, Paulo Sérgio de Toledo Costa, a primeira sessão extraordinária de 2024 foi para a apreciação do Projeto de Lei de nº 059/2023, que trata sobre o abono especial, e também para votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

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De acordo com o Projeto de Lei de nº 059/2023, terão direto ao abono integral todos os servidores que tem comprovado acima de seis meses de efetivo trabalho. Quem tiver menos de seis meses terão direito ao valor proporcional aos meses trabalhados.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, dispõe sobre a criação de funções, regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do município de Itapemirim.