Procon: lanchonete do aeroporto é autuada por cobrança abusiva

Os fiscais do Procon de Vitória constataram práticas abusivas em uma lanchonete do Aeroporto da capital, na manhã da última quarta-feira (17). 

O estabelecimento fazia a cobrança da taxa de serviço (gorjeta), que chegava a 30% do valor da conta. Além de não apresentar os preços dos produtos expostos nas vitrines.

O Procon lembra, contudo, que o pagamento da taxa de serviço é opcional. 

A empresa, portanto, foi autuada e terá dez dias para recorrer. Após esse prazo, será multada. A gerente do Procon Vitória, Raquel Vionet, informou que o valor da multa ainda será calculado.

A fiscalização ocorreu em uma operação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 34 dos principais aeroportos do país, em parceria com os Procons estaduais e municipais.

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Foram verificados processos, portanto, das companhias aéreas, como a informação acessível e clara aos passageiros sobre cobrança de bagagem, marcação de assentos, cobrança de multas por cancelamento e fornecimento de hospedagem e alimentação em caso de atrasos de voos.

Outras fiscalizações

Além disso, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) esteve, assim, na mesma data, fiscalizando o aeroporto de Vitória, juntamente ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem) para verificar possíveis irregularidades e realizar uma pesquisa de satisfação para avaliar a percepção dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Durante a operação, portanto, os fiscais avaliaram a conformidade dos serviços de transporte aéreo, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANAC nº 400/2016 e demais normativas em vigor.

A verificação abrangeu a clareza das informações prestadas pelas companhias aéreas acerca de todos os serviços disponibilizados, bem como a observância das normas pertinentes ao transporte aéreo.

Isto inclui o despacho de bagagens, a reserva de assentos, o tratamento de cancelamentos e atrasos de voos, o atendimento à fila preferencial, a acessibilidade, entre outros aspectos.

Já o Ipem realizou a verificação das balanças localizadas no balcão de check-in para o despacho de bagagens, com o intuito de assegurar a precisão das medições e prevenir prejuízos aos passageiros.

Como resultado dessa operação, uma balança foi interditada por estar fora das normas estabelecidas.

A presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou que a iniciativa faz parte das atividades regulares de Verão, considerando o aumento da demanda e o período de férias.

“Em caso de problemas com o voo, o primeiro passo do consumidor é procurar a empresa aérea para reivindicar seus direitos. O próprio contrato de transporte aéreo estabelece uma relação de consumo entre usuário e a empresa fornecedora do serviço.

Os consumidores também podem procurar os escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), presentes nos principais aeroportos do País, para representar queixa contra as companhias e o Procon”, orientou Letícia Coelho Nogueira.

Em 2023, o Procon-ES registrou 245 atendimentos relacionados a companhias aéreas. Neste ano, já contabilizou seis reclamações.

As principais demandas estão relacionadas ao atraso de voo e à dificuldade na devolução de valores pagos.

Procons lançam pesquisa de satisfação

Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons de todo o País, em parceria com os órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais, deu início, a uma pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil.

O objetivo é conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa começou na última quarta-feira (17) e conta com o apoio do Ministério Público, das defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor.

Ainda segundo Letícia, a pesquisa visa coletar dados sobre a experiência do consumidor brasileiro em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas para subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam mais qualidade e segurança para os passageiros.

Acesse a pesquisa neste link https://forms.gle/nH47E9a4MdRoB18T6 . Ficará disponível para o consumidor até o dia 25 de janeiro.

“É de extrema importância que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim poderemos avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações sobre o tema”, afirmou a presidente da Proconsbrasil, Márcia Moro.