Durante uma coletiva de imprensa, a Prefeitura de Vitória apresentou 40 caixas de som recolhidas exclusivamente na região central de Vitória. Esses dispositivos estavam emitindo ruídos acima dos limites legais permitidos.

Essa apreensão é a maior já registrada na história da capital do Espírito Santo e abrange o período do sábado (10) e domingo (11) de Carnaval.

Todos os equipamentos de áudio foram devidamente lacrados, identificados e estão sob a custódia da Secretaria. A restituição dos equipamentos recolhidos só ocorrerá mediante a lavratura do Auto de Apreensão, de Infração e Assinatura do Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.

“Realizamos o maior recolhimento de caixas de som em espaços públicos na história do Disque Silêncio. Esta ação conjunta envolveu a fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória e a Guarda Municipal. Existe uma regulamentação clara que proíbe o uso de caixas de som em locais públicos, e vamos seguir retirando esses equipamentos para evitar ocorrências. Cada uma dessas caixas de som representa uma potencial fonte de perturbação, consumo de álcool, entre outros problemas. Nossa equipe está totalmente comprometida em manter essas ações. Portanto, o recado que queremos transmitir é claro: deixem suas caixas de som em casa. Já existem festas o suficiente, música e uma ampla variedade de eventos oferecidos pelo município de Vitória”, destacou Tarcísio Foeger, secretário de Meio Ambiente.

Multa

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Municipal nº 4.438/1997, Decreto Municipal nº 10.023/1997 e 17.304/2018, é terminantemente proibida, em qualquer período do ano, a presença de veículos automotores e caixas de som portáteis em espaços públicos de Vitória, incluindo praias, praças, parques, calçadões e ruas. As multas são enquadradas como infração grave e o valor pode variar entre R$ 5.447,10 a R$ 9.743,75.

O Secretário de Segurança Urbana, Amarílio Boni, ressaltou a importância da parceria com a Semmam: “A parceria com a Semmam é fundamental para manter a ordem pública. É uma ação conjunta que visa reduzir o impacto da presença de indivíduos com caixas de som e bebidas na área, com o objetivo primordial de diminuir o aglomerado de pessoas no Centro de Vitória, garantindo assim que os moradores locais desfrutem de momentos de tranquilidade após o encerramento dos eventos.”

Simultaneamente, uma campanha educativa está sendo veiculada nas mídias sociais oficiais da Prefeitura de Vitória, com o objetivo de sensibilizar tanto os moradores quanto os turistas quanto ao respeito às normas de convivência urbana e ambiental.

É importante ressaltar que a fiscalização na capital é realizada de forma regular e que os moradores podem fazer denúncias através do Fala Vitória 156, bem como pelo site da Prefeitura de Vitória (www.vitoria.es.gov.br/156) ou pelo aplicativo Vitória Online, disponível 24 horas por dia.