PL que desobriga placas em comércio no ES deve virar lei
a Comissão de Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer contrário ao veto.
Flavio Cirilo
A proposta que desobriga placas em comércio no Espírito Santo deve virar lei. Com 20 votos contrários e apenas 1 favorável, os deputados derrubaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 258/2023.
Portanto, a proposta revoga diversas leis estaduais que obrigam a afixação de placas informativas em estabelecimentos comerciais. Os parlamentares ainda mantiveram outros três vetos parciais na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (11).
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Dessa forma, na Comissão de Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer contrário ao veto. Segundo o parlamentar, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não traz argumento jurídico para sustentá-lo. “Cabe à Assembleia revogar leis oriundas da Assembleia”, enfatizou.
Assim, o vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) disse na fase de discussão que teve entendimento semelhante ao do tucano.
Em resumo, ele aponta que se existisse algum impedimento na proposição os próprios projetos que deram origem a essas legislações deveriam ter sido vetados.
“Vamos facilitar a vida dos comerciantes ao poder tirar esse monte de placa, que polui o comércio. Muitas vezes essa informação não ajuda a pessoa que dela necessita”, frisa.
Desobrigação de placas em comércio
Na mesma linha, Janete de Sá (PSB) destacou que a proposta retira a obrigatoriedade de placas que tratam da exploração sexual contra crianças e adolescentes e de incentivo à denúncia de violência contra mulheres. “São nesses estabelecimentos comerciais que essas questões acontecem”, alertou.
Autor da iniciativa, Lucas Polese argumentou que as placas não possuem a efetividade necessária. Em resumo, ele explica que “o legislador tem uma boa intenção, mas que na prática tem um baixo impacto de solução”, ressalta.
Após a discussão, o parecer de Mazinho foi seguido pela maioria dos membros do colegiado e depois ratificado pelo Plenário da Casa. Polese voltou à tribuna para agradecer o apoio dos colegas. “Vai ajudar a desburocratizar a iniciativa privada do Espírito Santo, fomentando os nossos comerciantes e empreendedores”, disse. Com a rejeição do veto, o projeto segue para promulgação do governador do Estado.
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.