O Senado aprovou na última quarta-feira (13), a isenção o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os carros com 20 anos ou mais. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada por 66 votos a 4. O texto foi aprovado em primeiro turno e está sendo votado em segundo turno neste momento.

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.

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Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.

IPVA para os carros com 20 anos ou mais

“Entendemos que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar aos brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. Portanto, nesse contexto a tributação é fator de grande importância. No entanto, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa.

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