Como serão direcionados os recursos da Prefeitura de Alegre em 2025 começa a ser discutida na próxima quinta-feira (25), em uma Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Prefeitura de Alegre, por intermédio da Secretaria Executiva de Finanças e Planejamento (SEFIP), participa da Audiência Pública e reforça a importância da participação popular nesta discussão de propostas, que será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 15h.

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A audiência também será transmitida ao vivo, pelo perfil oficial da Câmara de Vereadores de Alegre no YouTube.

O secretário Executivo de Finanças e Planejamento de Alegre, Rogério José Siqueira, explica para a população que é justamente esta, a lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração do orçamento para o ano que vem.

“Este é um momento decisivo para que a voz da comunidade seja ouvida e considerada nas decisões orçamentárias que afetam a vida de todos os cidadãos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamentalmente o norte da gestão na elaboração dos gastos públicos”, pontuou o secretário.

Lei é Lei

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como obrigatória a realização das audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick, é na participação da comunidade, no decorrer das tomadas de decisões públicas, que o direito e o dever devem convergir, para que as decisões favoreçam a comunidade toda.

“A Audiência Pública possibilita à Administração Pública entender as necessidades e prioridades da população, de acordo com o que é levantado, apontado, descrito e proposto por quem participa desses momentos políticos, tão importantes quanto a participação nas urnas. Com isso, a gestão pode realizar ajustes no planejamento e no direcionamento de recursos”, acrescentou o prefeito.

Segundo os prazos definidos por Lei, o legislativo de Alegre terá até três meses para aprovar o Plano da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será entregue pela gestão municipal aos vereadores até o dia 30 de abril, segundo o Artigo 3º, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre.

Convocação da comunidade

O prefeito faz outro reforço no convite, que também poderia ser uma convocação, para que a população compareça.

“Caso não seja possível comparecer pessoalmente, encorajamos a todos a acompanhar e participar da transmissão ao vivo. A presença de representantes de todos os segmentos da cidade, mesmo que virtual, é fundamental para construirmos juntos um futuro melhor para Alegre”, concluiu.

Serviço

Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Data: Quinta-feira (25)

Horário: 15 horas

Local: Câmara de Vereadores de Alegre

Fonte: Prefeitura de Alegre