Alegre tem trabalhado para garantir que os rótulos de produtos de origem animal de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e alguns produtos de associações de produtores rurais estejam em conformidade com as exigências regulatórias.

Dentre as adequações, estão alterações nas tabelas de informações nutricionais, além da sinalização de produtos com alto teor de açúcar adicionado, sódio e gordura saturada.

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Atuação do SIM

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) atua na orientação, fiscalização e registros dos estabelecimentos de produtos de origem animal, como mel e derivados, leite e derivados, produtos cárneos, pescados, ovos e abatedouro de frango.

O SIM conta com a médica Veterinária Fiscal, Amanda Azevedo Assis e a engenheira de Alimentos e gerente do SIM, Emanuelle Rodrigues Garcia,

Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Costa, essas medidas são essenciais para garantir a transparência e a segurança dos alimentos para todos os consumidores.

“Essas ações foram tomadas para cumprir as novas exigências estabelecidas pela regulamentação técnica da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), número 727 de 1º de julho de 2022 e pela RDC 429 de 8 de outubro de 2020, devido ao esgotamento dos prazos”, explicou Gustavo.

Abrangência e obrigatoriedade

Para dar mais abrangência à regulamentação da ANVISA no município, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER) está realizando um levantamento de rótulos em aproximadamente 20 estabelecimentos registrados, sendo que a maior parte deles, segundo o levantamento, são produtos de origem animal.

O secretário reforça que a adequação é obrigatória a todos os estabelecimentos. “O ideal é que todos os estabelecimentos que manipulam ou processam alimentos, produtos de origem animal, vegetal, bebidas, panificados e doces, por exemplo, se adéquem às novas obrigatoriedades de rotulagem nutricional, que possuem um prazo para adequação. Dessa forma, aqueles que não estiverem adequados e passarem por inspeção de órgãos fiscalizadores públicos, podem ser multados” alertou o secretário.

Participação nos Programas da cidade

Além disso, a adequação é um requisito para participar dos editais de programas municipais como do Programa Compra Direta de Alimentos (CDA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além da comercialização em feiras e mercado local.

Recentemente, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) realizou a atualização de rotulagem para diversos produtos que fazem parte das chamadas públicas.

“Como resultado, alguns produtores da Comunidade Feliz Lembrança e do Assentamento Floresta tiveram seus rótulos revisados e atualizados, garantindo um melhor acesso às informações pelos consumidores. Já realizamos adequações de produtores rurais familiares de Araraí, Vila do Café, Rive, Sumidouro e, de acordo com as demandas, estaremos avançando em todas as localidades”, destacou Gustavo.

“O rótulo é um canal de informação”

Essas adequações têm como principal objetivo a melhoria na acessibilidade das informações para o consumidor.

Elas buscam evidenciar dados que alertem aos consumidores, principalmente, para o alto teor de nutrientes que podem trazer prejuízos para a saúde, como açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

Mesmo sendo obrigatória, a procura por adequação de todos os produtos foi maior devido às exigências dos editais das chamadas públicas da Prefeitura Municipal de Alegre.

O produtor Paulo Gonçalves Junior, da Comunidade de Feliz Lembrança, trabalha com o palmito pupunha in natura e mandioca descascada e embalada a vácuo.

Ele é vice-presidente da Associação de Moradores e Produtores da localidade, que existe desde 1990 e conta com 45 associados, entre empreendedores, produtores e representantes da agroindústria.

Para ele, a colaboração da Prefeitura de Alegre, no sentido de orientar e ajudar na formalização dos negócios tem feito a diferença, aumentando as possibilidades de comercialização.

“A Associação está presente em todas as ações que ocorrem na comunidade. Quando há alguma iniciativa que proporciona informação e mostra os caminhos corretos, a gente apoia e participa”, comentou.

Orientação para produtores e empreendedores

O Secretário explica que, para os produtos de origem animal os responsáveis devem procurar auxílio no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER).

Já os responsáveis por produtos de origem vegetal devem procurar a Vigilância Sanitária Municipal, junto a Secretaria Executiva de Saúde (SESA).

 “Em conjunto com a Engenheira de Alimentos Emanuelle Rodrigues Garcia e a Médica Veterinária Amanda Azevedo Assis, são discutidos ponto a ponto, e realizadas as adequações exigidas pela legislação vigente” explicou.

Auxilio ao pequeno produtor

O Secretário reforça que a SEDER auxilia os pequenos produtores rurais familiares nas adequações dos rótulos, porém não produz os rótulos para nenhum produtor.

“Essas informações são obtidas através de cálculos nutricionais, com base em valores disponíveis em banco de dados ou também por meio de análises laboratoriais. A partir disso, os profissionais conseguem obter as informações necessárias para a formulação da tabela nutricional. O produtor deve buscar por iniciativa própria as adequações, porém feitas por um profissional especializado na área”, esclareceu.

Serviço

Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER).

Contato: (28) 3300-0104.

Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Executiva de Saúde (SESA).

Contato: (28) 3300-0108.

Sala do Empreendedor, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS).

Fonte: Prefeitura de Alegre.